Membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Rio Preto, o vereador Jean Charles Serbeto (MDB) pediu à Diretoria Jurídica da Casa um parecer jurídico sobre o projeto do vereador Anderson Branco (PL) que proíbe a instalação de banheiros sem identificação de gênero em prédios públicos e privados do município. O pedido foi encaminhado na última quinta-feira, 25, dois dias após o projeto ser lido em sessão da Câmara.

Branco apresentou o projeto no dia 12 de novembro, depois que viralizou um vídeo, gravado na cidade de Bauru, em que uma mulher reclama de banheiros multigênero em uma loja do Mc Donald's. Após a gravação, a empresa foi notificada pela prefeitura e trocou os adesivos, criando cabines individuais exclusivas para homens e para mulheres. No formato anterior, as cabines também eram individuais. A única diferença é que poderiam ser usadas por pessoas de qualquer gênero.

A proposta

Pelo projeto de Branco, ficaria proibida a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros, nos shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados e hipermercados, hotéis, escolas municipais e particulares, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, e demais repartições públicas municipais de Rio Preto.

Na prática, o projeto proíbe, também, a criação de um terceiro banheiro, sem definição de gênero, que poderia beneficiar pessoas que não se identificam com o gênero biológico e não se sentem a vontade para usar o banheiro masculino ou feminino. A proposta gerou reações contrárias de setores como a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rio Preto e ativistas LGBTQIA+.