SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2022
POLÊMICA

Vereador pede parecer jurídico sobre projeto que proíbe banheiro 'sem gênero' em Rio Preto

Proposta de Anderson Branco (PL) agora aguarda parecer da Diretoria Jurídica da Câmara

Gabriel Vital
Publicado em 29/11/2021 às 10:37Atualizado em 29/11/2021 às 10:55
Projeto prevê que banheiros 'multigênero' sejam proibidos em Rio Preto (Freepik/Banco de Imagens)

Projeto prevê que banheiros 'multigênero' sejam proibidos em Rio Preto (Freepik/Banco de Imagens)

Membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Rio Preto, o vereador Jean Charles Serbeto (MDB) pediu à Diretoria Jurídica da Casa um parecer jurídico sobre o projeto do vereador Anderson Branco (PL) que proíbe a instalação de banheiros sem identificação de gênero em prédios públicos e privados do município. O pedido foi encaminhado na última quinta-feira, 25, dois dias após o projeto ser lido em sessão da Câmara.

Branco apresentou o projeto no dia 12 de novembro, depois que viralizou um vídeo, gravado na cidade de Bauru, em que uma mulher reclama de banheiros multigênero em uma loja do Mc Donald's. Após a gravação, a empresa foi notificada pela prefeitura e trocou os adesivos, criando cabines individuais exclusivas para homens e para mulheres. No formato anterior, as cabines também eram individuais. A única diferença é que poderiam ser usadas por pessoas de qualquer gênero.

A proposta

Pelo projeto de Branco, ficaria proibida a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros, nos shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados e hipermercados, hotéis, escolas municipais e particulares, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, e demais repartições públicas municipais de Rio Preto.

Na prática, o projeto proíbe, também, a criação de um terceiro banheiro, sem definição de gênero, que poderia beneficiar pessoas que não se identificam com o gênero biológico e não se sentem a vontade para usar o banheiro masculino ou feminino. A proposta gerou reações contrárias de setores como a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rio Preto e ativistas LGBTQIA+.

Banheiro único

O projeto cita que a regra não se aplica a estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro, desde que  estejam "garantidas as condições de privacidade" a quem dele se utilizar.

Multa

Pela proposta, os estabelecimentos da iniciativa privada que não cumprirem a lei poderão ser autuados por advertência escrita, na primeira autuação. Se forem autuados pela segunda vez, serão autuados em cinco Unidades Fiscais do Município (UFM) — o equivalente a R$ 314,80 —, após decorridos no mínimo 30 dias da aplicação da penalidade anterior até a suspensão temporária das atividades do infrator, caso a "infração" venha a ser constatada novamente.

(Colaborou Júlia de Britto)

 
Grupo Diário da Região.© Copyright 2022É proibida a reprodução do conteúdo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por