Vereador de Rio Preto quer proibir banheiros 'sem gênero' em prédios públicos e privados

O vereador de Rio Preto Anderson Branco (PL) quer proibir que prédios públicos ou privados instalem banheiros sem indicação de gênero (masculino ou feminino) na cidade. O projeto, protocolado nesta sexta-feira, 12, na Câmara, precisa passar pelas comissões e, depois, ser analisado pelo plenário quanto à legalidade e ao mérito. Se aprovado nas duas discussões, segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

O texto proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros, nos shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados e hipermercados, hotéis, escolas municipais e particulares, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, e demais repartições públicas municipais de Rio Preto.

Na prática, o projeto proíbe, também, a criação de um terceiro banheiro, sem definição de gênero, que poderia beneficiar pessoas que não se identificam com o gênero biológico e não se sentem a vontade para usar o banheiro masculino ou feminino.

O projeto cita ainda que a regra não se aplica a estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro, desde que  estejam "garantidas as condições de privacidade" a quem dele se utilizar.

Pela proposta, os estabelecimentos da iniciativa privada que não cumprirem a lei, poderão ser autuados por advertência escrita, na primeira autuação. Se forem autuados pela segunda vez, serão autuados em cinco Unidades Fiscais do Município (UFM) — o equivalente a R$ 314,80 —, após decorridos no mínimo 30 dias da aplicação da penalidade anterior até a suspensão temporária das atividades do infrator, caso a "infração" venha a ser constatada novamente.

Na justificativa de Branco, o projeto objetiva coibir eventuais tentativas de instituir princípios da "ideologia de gênero nas escolas" e demais locais destinados ao público em geral por "pessoas que tentam politizar as nossas crianças, e que vergonhosamente insistem em desrespeitar os pensamentos da maioria dos cidadãos rio-pretenses, que são contra ideologia de gênero, linguagem neutra e banheiros neutros".

(Colaborou Júlia de Britto)