Vereadores votam projeto que proíbe 'arquitetura hostil' em espaços públicos de Rio Preto

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, 10, projeto de lei do vereador João Paulo Rillo (Psol) que proíbe a utilização de técnicas de "arquitetura hostil" em espaços públicos do município. A proposta já foi aprovada quanto à legalidade e agora volta ao plenário para análise do mérito. Se for aprovada pelos vereadores em segunda discussão, segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Segundo a proposta, é considerada "arquitetura hostil" qualquer construção, intervenção e modificação de espaços e equipamentos públicos com o objetivo de "afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população." Se o projeto se tornar lei, o Poder Executivo deverá providenciar a adequação dos espaços no prazo de 30 dias.

Entre os exemplos desse tipo de intervenção estão hastes de ferro no meio de bancos, para evitar que as pessoas se deitem, grades e estruturas pontiagudas para impedir a permanência de pessoas em situação de rua em determinados espaços.

Rillo diz que esse tipo de intervenção em espaços públicos representa uma forma de "exclusão e desigualdade características do neoliberalismo, em que as cidades são organizadas pela perspectiva da exclusão da pobreza e da miséria."

Segundo o parlamentar, esse a situação promove "grave violação de direitos humanos". "A aprovação de um projeto de lei desta natureza representará um avanço para o município e consolidará um compromisso desta Casa com a redução das desigualdades do desenvolvimento urbano", consta na justificativa do projeto.