A Câmara de Rio Preto vai analisar um projeto de lei para proibir o emprego de técnicas de "arquitetura hostil" em espaços livres e de uso público na cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador João Paulo Rillo (Psol) nesta sexta-feira, 3, e ainda precisa passar pelas comissões da Casa para, depois, ser votada em plenário quanto à legalidade a ao mérito. O projeto será lido na sessão da próxima terça-feira, 7.

Segundo a proposta, é considerada "arquitetura hostil" qualquer construção, intervenção e modificação de espaços e equipamentos públicos com o objetivo de "afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população." Entre os exemplos desse tipo de intervenção estão hastes de ferro no meio de bancos, para evitar que as pessoas se deitem, grades e estruturas pontiagudas para impedir a permanência de moradores de rua em determinados espaços.

Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), a lei exigirá que o Poder Executivo providencie a adequação dos espaços no prazo de 30 dias.

Rillo diz que esse tipo de intervenção em espaços públicos representa uma forma de "exclusão e desigualdade características do neoliberalismo, em que as cidades são organizadas pela perspectiva da exclusão da pobreza e da miséria."

Segundo o parlamentar, esse a situação promove "grave violação de direitos humanos". "A aprovação de um projeto de lei desta natureza representará um avanço para o município e consolidará um compromisso desta Casa com a redução das desigualdades do desenvolvimento urbano", consta na justificativa do projeto.