Projeto que proíbe banheiro 'sem gênero' começa a tramitar na Câmara de Rio Preto

A Câmara de Rio Preto fará nesta terça-feira, 23, na sessão das 9h, a leitura do projeto de lei de autoria do vereador Anderson Branco (PL) que proíbe a instalação de banheiros sem identificação de gênero no município. Após a leitura, o projeto deverá passar pelas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança, Usos e Costumes.

A proposta foi apresentada no dia 12 de novembro, depois que viralizou um vídeo, gravado na cidade de Bauru, em que uma mulher reclama de banheiros multigênero em uma loja do Mc Donald's. Após a gravação, a empresa foi notificada pela prefeitura e trocou os adesivos, criando cabines individuais exclusivas para homens e para mulheres. No formato anterior, as cabines também eram individuais. A única diferença é que poderiam ser usadas por pessoas de qualquer gênero.

Em Rio Preto, o projeto de Branco prevê multa de R$ 314,80 e suspensão das atividades caso os estabelecimentos não cumpram a regra. “A fim de coibir eventuais tentativas de instituir princípios da ideologia de gênero nas escolas e demais locais destinados ao público em geral”, justifica o vereador no projeto.

Branco escreve que o projeto é um meio de coibir a “ideologia de gênero”, termo criado no meio conservador contra o debate sobre identidade gênero. A proposta foi repudiada pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município.