SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022
VACINA OBRIGATÓRIA

Conselho da Criança e do Adolescente apoia Pelarin e defende vacina contra Covid

Moção de apoio ao juiz e defesa de que a imunização é segura foi aprovada por unanimidade pelo colegiado

Maria Elena Covre
Publicado em 14/01/2022 às 12:31Atualizado em 14/01/2022 às 12:31
Juiz Evandro Pelarin, que defendeu a vacinação de crianças (Johnny Torres 9/1/2020)

Juiz Evandro Pelarin, que defendeu a vacinação de crianças (Johnny Torres 9/1/2020)

Apoio 1

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Preto aprovou, por unanimidade, moção de apoio ao juiz Evandro Pelarin, titular da Vara da Infância e Juventude, pelo posicionamento firme sobre a responsabilização legal de pais e responsáveis que não vacinarem crianças entre 5 e 11 anos de idade contra a Covid-19.

Apoio 2

“Tal apoio se dá especificamente pelos ataques que recebeu após se manifestar favorável à obrigatoriedade de vacinação de crianças a partir do momento que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou no dia 16 de dezembro de 2021 a vacina 'Comirnaty', produzida pela farmacêutica norte americana Pfizer em parceria com o laboratório de biotecnologia alemã BioNTech”, diz o texto submetido a votação dos integrantes do CMDCA no último dia 11 de janeiro.

Pelo ECA

Após se posicionar com base no que diz o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Pelarin se tornou vítima de uma tentativa de massacre moral dentro da engrenagem digital operada por apoiadores do discurso antivacina. “O Brasil tem histórico de ampla cobertura de vacinação, adesão da população e capacidade de implementação. A Prefeitura, por meio de nota da Secretaria Municipal de Educação, esclareceu que o município, que tem quase 34 mil crianças na faixa etária de 5 a 11 anos, exige a carteira de vacinação em dia conforme leis municipais 9.725/2006 e 13.049/2018 e Resolução da SME (Secretaria Municipal de Educação)11/2021, que trata do assunto”, segue a moção do Conselho.

Responsabilidade

Ainda segundo o CMDC, as leis determinam que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) serão responsáveis pelas vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde de acordo com a faixa etária e a emissão da Declaração de Atualização Vacinal. “Com a aprovação da vacina 'Comirnaty' Pfizer/BioNTech, que terá tampa laranja, as sociedades brasileiras de Imunizações (SBIm), Pediatria (SBP) e Infectologia (SBI), decidiram tornar público o parecer encaminhado à Anvisa que se manifestam favoráveis a autorização por entenderem os benefícios da vacinação na população de crianças de 5 a 11 anos”.

Parecer

O parecer reúne informações sobre o impacto da Covid-19 no grupo etário, avaliação de potenciais benefícios e riscos da vacinação e condições a serem cumpridas pelo fabricante. “A aprovação da ANVISA permite o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária e veio depois de análise técnica criteriosa de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório que indicam que o imunizante é seguro e eficaz para o público infantil, segundo nota do Ministério da Saúde no dia 16 de dezembro de 2021. O CMDCA apoia toda e qualquer ação que vise a proteção das Crianças e Adolescentes”, conclui a moção.

 
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