SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022
PROTEÇÃO

'Vacinação de criança é obrigatória', diz juiz da Infância e Juventude em Rio Preto

Matrícula na rede de ensino exige carteirinha de vacinação atualizada

Marco Antonio dos Santos
Publicado em 28/12/2021 às 23:31Atualizado em 29/12/2021 às 09:25
Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto (Johnny Torres 9/1/2020)

Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto (Johnny Torres 9/1/2020)

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, afirma que a vacinação de criança contra o coronavírus é obrigatória. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais que deixarem de imunizar os filhos podem ser multados, processados e até perder a guarda.

Segundo Pelarin, a obrigatoriedade da vacinação passa a existir a partir do momento que a autoridade sanitária do pais aprovar o imunizante. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a aplicação de vacinas da fabricante norte-americana Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos. Porém, o início da campanha depende da distribuição de doses pelo Ministério da Saúde, que está fazendo uma consulta pública.

“A lei não fala de vacina B, X e Y. Está na lei, tem que cumprir. Caso o pai descumpra a lei, é determinada que o Conselho Tutelar leve a criança até o posto mais próximo. Os pais respondem pelo crime de periclitação da saúde. Eles correm o risco de perder a guarda dos filhos”, afirma o juiz.

Seis pais de crianças já foram processados em Rio Preto pela Vara da Infância e Juventude por se negarem a aplicar nos filhos vacinas que já constam há anos do Plano Nacional de imunização.

“Já temos decisões. Se a Vara da Infância e da Juventude for acionada, os pais podem ser obrigados por decisão judicial a vacinar os filhos. O Estatuto prevê, além de multas, a condução obrigatória, ou seja, um oficial de Justiça e o Conselho Tutelar vão lá pegar a criança e vão levar para o posto de vacinação. A resistência dos pais é um crime, é colocar em risco a saúde alheia”, explica o juiz. Além disso, os pais podem ser alvo de processo na Justiça Criminal.

Pelarin lembra também que o ECA não condiciona a vacinação das crianças à apresentação de receita médica, portanto, em sua análise, a exigência do documento não é fundamentada em lei. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tem dito que a pasta recomendará que as crianças só sejam imunizadas se houver prescrição.

Em Rio Preto, a Secretaria da Saúde já informou que vai seguir decisão do Estado de São Paulo, que definiu pela não exigência de prescrição médica. Há aproximadamente 120 mil crianças nesta faixa etária na região, sendo 33.997 em Rio Preto.

Carteirinha de vacinação destinada a crianças de 5 a 11 anos: governo do Estado prepara 4,5 milhões de documentos (Divulgação/Governo do Estado)

Matrículas

No ato da matrícula, a Secretaria de Educação de Rio Preto exige a apresentação da carteirinha de vacinação atualizada. “Há essa exigência prevista pelas leis municipais 9.725/2006 e 13.049/2018. Também temos a resolução da SME 11/2021 que trata do assunto. Em casos em que os pais não apresentem o documento ou que ele esteja desatualizado, a direção da escola orienta para que a atualização ou apresentação seja feita em até 30 dias” informou a pasta em nota.

As leis citadas informam que “as Unidades Básicas de Saúde serão responsáveis pelas vacinas previstas no calendário de vacinação de crianças e de adolescentes preconizado pelo Ministério da Saúde de acordo com a faixa etária, e a emissão da Declaração de Atualização Vacinal”. Portanto, caso seja incluída no calendário do Ministério, a vacina será obrigatória para efetivar a matrícula.

A atualização da carteira de vacinação dos filhos também é uma exigência dos programas sociais federais, assim como assiduidade escolar. Caso não seja cumprida a lei, o benefício é suspenso até que a situação seja regularizada.

Carteirinhas impressas

Com o modelo de cartão de vacinação contra a Covid-19 que será destinado ao público infantil pronto e já sendo impresso, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reforçou nesta terça-feira, 28, que o plano do Estado é iniciar a vacinação da faixa etária o mais rápido possível. “Com ou sem aprovação do Ministério da Saúde”, pontuou. A Secretaria de Comunicação já elaborou o layout que será usado em cerca de 4,5 milhões de carteiras de vacinação destinadas exclusivamente ao público infantil.

Segundo o tucano, a questão não é de “formalização”, mas de proteção à população. Doria diz confiar que o governo paulista terá as vacinas para iniciar a imunização das crianças logo no início de janeiro. “São Paulo vai fazer todos os esforços possíveis para aquisição da vacina para as crianças”, declarou.

Por enquanto, a vacina da Pfizer é a única que está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a vacinação de crianças. Contudo, o governador afirmou estar “gestionado” um pedido de uso emergencial da Coronavac para o grupo.

Mais de 900 mil doses

Rio Preto superou, nesta terça-feira, 28, a marca de 900 mil doses aplicadas de vacina contra a Covid, segundo o Vacinômetro do governo do Estado. O total corresponde às primeiras, às segundas e às doses de reforço.

Foram 401.860 primeiras doses, o que equivale a 85% da população de Rio Preto. Segundas doses e doses únicas somam 389.528, o que representa 83% dos moradores. A dose de reforço já chegou a 109.557 pessoas, um índice de 23,5% da população.

Segundo a Secretaria de Saúde de Rio Preto, até esta segunda-feira, 27, a cidade contava com 23 mil pessoas que já poderiam ter retornado para receber a segunda dose de um dos imunizantes, mas ainda não tinham procurado pela proteção. O total de pessoas que não retornaram para a dose adicional é ainda maior: 89.897.

Na quarta e na quinta, dias 29 e 30, as unidades de saúde abrem para aplicação da vacina. Na sexta, 31, elas fecham e só reabrem no dia 3 de janeiro.

 
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