SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | DOMINGO, 05 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO

Câmara aprova lei que proíbe manter animais acorrentados em Rio Preto

Proposta prevê multa que pode chegar a R$ 2.518,40 em caso de reincidência

Gabriel Vital
Publicado em 23/11/2021 às 16:44Atualizado em 23/11/2021 às 16:45
Pelo projeto, animais não podem ser mantidos acorrentados em Rio Preto (Pixabay/Banco de Imagens)

Pelo projeto, animais não podem ser mantidos acorrentados em Rio Preto (Pixabay/Banco de Imagens)

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 23, durante a segunda sessão do dia, o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Pedro Roberto (Patriota), que proíbe manter animais acorrentados no município, com multa que pode chegar a R$ 2.518,40 em caso de reincidência. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo.

Sob a justificativa de inibir casos de maus-tratos em Rio Preto, a lei proíbe que animais sejam mantidos presos em correntes "ou assemelhados" no município. Segundo o texto, quem infringir a lei está sujeito a notificação para regularizar a situação em 24 horas, multa e apreensão do animal.

Se a situação não for regularizada, o animal deverá ser apreendido e o proprietário deverá pagar multa e despesas veterinárias para pegar o bicho de volta, no prazo máximo de sete dias.

A multa prevista é de 20 unidades fiscais do município (UFMs) — o equivalente a R$ 1.259,20 —, podendo dobrar, chegando a R$ 2.518,40 se o animal for encontrado acorrentado em estabelecimento comercial.

Caso o animal seja encontrado acorrentado em casas de pessoas físicas, a multa é de 10 UFMs, equivalente a R$ 629,60, podendo chegar a R$ 1259,20 em caso de reincidência.

Em ambos os casos, o proprietário deverá pagar pelas despesas veterinárias, além de 1 UFM, no valor de R$ 62,96, por dia de permanência do animal no abrigo. "Caso o animal não seja resgatado no prazo estipulado (...), o mesmo será castrado e disponibilizado para adoção pelos órgãos competentes, sendo vedada a adoção pelo infrator", diz o projeto.

Pedro Roberto (Patriota) é autor da proposta (Divulgação/Câmara de Rio Preto)

'Risco para o animal'

Ao justificar a necessidade de uma lei que proíba a manutenção de animais acorrentados em Rio Preto, Pedro Roberto diz que o ato de acorrentar pode ocasionar problemas físicos, tais como lesões de pele, no pescoço e pelo corpo, além de problemas psicológicos. "A conduta, ainda, representa um risco para o animal, afinal não são poucos os registros de cães que se enforcam ao ficarem presos em correntes e afins", escreve o vereador.

Pedro argumenta ainda que "acorrentar um animal por longos períodos, além de ser considerado maus-tratos, é uma conduta desumana."

 
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