A Câmara de Rio Preto analisa na próxima quinta-feira, 4, na sessão das 14h, o projeto do presidente da Casa, vereador Pedro Roberto (Patriota), que proíbe manter animais acorrentados no município, com multa que pode chegar a R$ 2518,40 em caso de reincidência.

O texto já foi aprovado em primeira discussão, quanto à legalidade, e volta ao plenário da Câmara para análise do mérito. Se aprovado por maioria simples, segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo.

A proposta

Sob a justificativa de inibir casos de maus-tratos em Rio Preto, o projeto de lei proíbe que animais sejam mantidos presos em correntes "ou assemelhados" no município. Segundo o texto, quem infringir a lei está sujeito a notificação para regularizar a situação em 24 horas, multa e apreensão do animal.

Se a situação não for regularizada, o animal deverá ser apreendido e o proprietário deverá pagar multa e despesas veterinárias para pegar o bicho de volta, no prazo máximo de sete dias.

A multa prevista é de 20 unidades fiscais do município (UFMs) — o equivalente a R$ 1259,20 —, podendo dobrar, chegando a R$ 2518,40 se o animal for encontrado acorrentado em estabelecimento comercial.

Caso o animal seja encontrado acorrentado em casas de pessoas físicas, a multa é de 10 UFMs, equivalente a R$ 629,60, podendo chegar a R$ 1259,20 em caso de reincidência.

Em ambos os casos, o proprietário deverá pagar pelas despesas veterinárias, além de 1 UFM, no valor de R$ 62,96, por dia de permanência do animal no abrigo. "Caso o animal não seja resgatado no prazo estipulado (...), o mesmo será castrado e disponibilizado para adoção pelos órgãos competentes, sendo vedada a adoção pelo infrator", diz o projeto.