Após impasse, Câmara adia votação de projeto que blinda convocação de secretários

Após uma hora e meia de reunião de vereadores, integrantes da base aliada ao governo do Coronel Fábio Candido (PL) e parlamentares da oposição chegaram a um acordo sobre projeto de resolução que impede convocação de secretários para falarem sobre emendas impositivas, que partiu da Comissão Permanente de Cidadania.

Prevista na Lei Orgânica do Município (LOM), a convocação do secretário de Gabinete, Rodrigo Carmona, e do secretário de Planejamento, Mauro Alves dos Santos, foi contestada pelos.

A tentativa de acordo para retirada do projeto e também a retirada das convocações não foi adiante. Acabou vingando um outro acordo, em que a votação foi adiada por dez sessões, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL). Em contrapartida, o secretário de Planejamento irá ao Legislativo falar sobre as emendas, mas o secretário de Gabinete, Rodrigo Carmona, ficará livre da obrigação.

Um documento mostrando relação entre o atual procurador-geral da Câmara de Rio Preto e Rodrigo Carmona colocou em xeque projeto de resolução que livra o homem forte do governo do Coronel Fábio Candido (PL) de atender a convocação. Thiago Zuge, que ocupa um cargo de confiança no Legislativo municipal, foi quem deu parecer favorável à Comissão de Redação e Justiça ao recurso dos secretários.

A convocação para audiência em novembro, que ocorreu sem a presença dos secretários, foi feita pela Comissão de Cidadania, presidida por João Paulo Rillo (PT), que faz oposição ao prefeito. Rillo mostrou na primeira etapa da sessão, pela manhã, procuração assinada pelo secretário de Gabinete indicando Zuge como advogado representante da coligação que elegeu a chapa Fábio Candido e Fábio Marcondes a prefeito e vice nas eleições do ano passado.

O projeto de resolução apresentado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, presidida por Bruno Marinho (PRD), que tem também como integrantes Francisco Júnior (União Brasil) e Odélio Chaves (Podemos), acata o recurso dos secretários. Odélio, ao tomar conhecimento da procuração, colocou em xeque o parecer jurídico do projeto.

“Não vamos retirar (a convocação). Não aceitamos a recusa de um secretário em não atender uma convocação da Câmara”, afirmou Rillo. "Não existe a possibilidade de desconvocação pela comissão"., afirmou. Jean Dornelas (MDB), por sua vez, defendeu adiamento da votação por dez semanas. Ele, assim como Rillo, criticou o projeto. “O governo colocou a base em uma situação difícil”, afirmou Dornelas.

O vice-presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), disse que o adiamento em comum acordo seria um “avanço”.

Já o vereador Bruno Moura (Podemos) defendeu acordo com o governo e adiamento da votação do projeto. “Se não quiser esse acordo das vistas vamos pôr para votar”, disse Bruno Moura.

Renato Pupo (Avante) afirmou que caso o secretário de Planejamento vá à Câmara, o requerimento de convocação pode ser retirado.

Já o vereador Alexandre Montenegro (PL) disse que concordou com o acordo com "ressalvas". "Com pedido de vista, isso pode ser discutido depois. Pode haver uma pressão do Executivo", disse.

Pelo acordo, o secretário de Planejamento, Mauro Alves dos Santos, irá a Câmara falar sobre a liberação de emendas impositivas que ainda não foram pagas. A reunião, de acordo com o presidente da Câmara, Luciano Julião, será na próxima quarta-feira, 10.