Ligação de Carmona com procurador da Câmara põe em xeque projeto que 'blinda' o secretário

Um documento mostrando relação entre o atual procurador jurídico da Câmara de Rio Preto e Rodrigo Carmona colocou em xeque projeto de resolução que livra o homem forte do governo do Coronel Fábio Candido (PL) de atender convocação feita por comissão permanente.

Thiago Zuge, que ocupa um cargo de confiança no Legislativo municipal, foi quem deu parecer favorável à Comissão de Redação e Justiça a recurso dos secretários Carmona (Gabinete e Semae) e Mauro Alves (Planejamento), o que, na prática, desobriga os dois de atender a uma convocação da Comissão de Cidadania para explicar sobre a liberação de emendas impositivas dos vereadores no Orçamento deste ano.

Acontece que durante a sessão desta quinta-feira, 4, para apreciar a decisão que favorece Carmona e Mauro, surgiu em cena uma procuração assinada pelo secretário de Gabinete indicando Zuge como advogado representante da coligação que elegeu a chapa Fábio Candido e Fábio Marcondes a prefeito e vice nas eleições do ano passado.

O projeto está em votação na tarde desta quinta. A procuração, apresentada na Justiça Eleitoral, foi assinada por Carmona em 16 de agosto do ano passado. Com impasse, a primeira parte da sessão terminou sem quórum. A sessão extra, que tem 10 projetos de vereadores na pauta, foi convocada pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL). As votações serão a partir das 14h.

Carmona e Mauro Alves foram convocados para ir à comissão falar sobre a demora na liberação de recursos de emendas impositivas em novembro. Eles recorreram dessa convocação, o que gerou um projeto de resolução apresentado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, presidida por Bruno Marinho (PRD), que tem também como integrantes Francisco Júnior (União Brasil) e Odélio Chaves (Podemos).

Parecer assinado pelo procurador-geral do Legislativo foi favorável ao recurso. Se o projeto for aprovado, a Comissão de Cidadania, que é presidida pelo vereador João Paulo Rillo (PT), que faz oposição ao governo do coronel Fábio Candido na Câmara, fica impedida de convocar secretários ao menos para falar sobre Orçamento.

O parecer do procurador-geral defende a legalidade do recurso, apontando que não caberia à Comissão de Cidadania convocar secretários para falar sobre orçamento. Situações desse tipo estariam a cargo da Comissão de Finanças da Casa. "Permitir que a Comissão Permanente de Defesa da Cidadania convoque agentes públicos para tratar da execução de emendas impositivas equivaleria a romper a lógica do processo legislativo orçamentário", diz o parecer jurídico sobre o projeto.

Na sessão, Rillo apresentou, no período da manhã, uma procuração assinada por Carmona, que foi representante da coligação do então candidato a prefeito. No documento, consta o nome do advogado, agora procurador-geral Legislativo, Tiago Zuge, que foi nomeado para o cargo pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), em janeiro deste ano.

A situação criou um impasse dentro da sessão. Rillo disparou acusações na tribuna. “Os dois procuradores de carreira não assinaram o parecer”, afirmou Rillo, ao questionar o documento.

O vereador Odélio Chaves, que assinou o projeto de resolução, também colocou em xeque a legalidade do parecer. Segundo ele, o procurador deveria se declarar impedido de emitir parecer no projeto apresentado pela comissão. “Pelo Estatuto da OAB, o doutor Tiago não poderia ter assinado este parecer”, afirmou Odélio.

"O secretário foi o próprio autor do recurso”, disse. “Aqui eu visualizo, em tese, a suspensão do doutor Tiago para assinar esse parecer”, complementou.