Prefeitura abre audiência eletrônica sobre Plano Plurianual 2026-2029

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação abriu uma audiência pública eletrônica para participação da população, com sugestões para o Plano Plurianual de São José do Rio Preto (PPA) 2026-2029.

A audiência pode ser respondida por qualquer cidadão de São José do Rio Preto até o dia 29/6, no portal da Prefeitura, por meio da página: riopreto.sp.gov.br/orcamento .
O formulário abre espaço para a população discutir e dar sugestões visando a elaboração do orçamento municipal do PPA no quadriênio 2026-2029. O objetivo é debater as metas e ações que poderão integrar o orçamento municipal, garantindo recursos para obras, projetos, programas e ações indicadas pela população.

Metas e ações

A ação de orçamento participativo, também terá uma audiência presencial na Câmara Municipal, com data a ser definida. Na oportunidade, a Secretaria de Planejamento apresentará um relatório de execução das ações de 2024 e irá debater com os presentes, as metas e ações que poderão integrar o orçamento municipal de 2026 e do quadriênio que vai até 2029.

O Secretário de Planejamento, Cel. Mauro Alves dos Santos Jr., destaca que esta é uma oportunidade para que o munícipe aprenda e contribua para que o Orçamento seja elaborado de forma mais participativa e transparente. “É muito importante a participação da sociedade civil, de moradores de toda a cidade, para que tenhamos representadas as visões, necessidades e ideias das 10 regiões do município. Assim, vamos ter um panorama ampliado das demandas e com essas informações, avançar nas políticas públicas e na prestação de serviço em todas as áreas e em toda a cidade”, destacou o Secretário de Planejamento.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. O PPA desta audiência pública irá vigorar de 2026 a 2029.

Orçamento Público

Orçamento Público é o principal instrumento de planejamento governamental onde constam as Receitas e Despesas da administração pública para cada exercício. São José do Rio Preto é dividida em dez regiões (Bosque, Central, CEU, Cidade da Criança, HB, Pinheirinho, Represa, Schmitt, Talhado e Vila Toninho) e a participação popular em ações do orçamento participativo, como é o caso do PPA, é uma forma de ter representados os interesses de todas as áreas da cidade.

Audiência Pública

A audiência pública, seja online ou presencial é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública.

Audiência Eletrônica como participar:

-Para participar da audiência pública eletrônica, basta acessar o link: riopreto.sp.gov.br/orcamento, cadastrar seu nome, CPF.

Em seguida é preciso assinalar em qual região da cidade reside. A lista dos bairros e a qual região eles pertencem, está disponível na página riopreto.sp.gov.br/orcamento ou no Sistema de Informações Geográficas: https://sig.riopreto.sp.gov.br/ .

-Na sequência, é possível apontar que área deseja priorizar: Saúde, Desenvolvimento econômico e Turismo, Educação, Assistência Social, Segurança, Proteção ao consumidor e Defesa Civil, Infraestrutura e manutenção urbana, Meio ambiente, Trânsito e segurança, Agricultura e abastecimento, Habitação, Cultura, Esporte e Lazer, Emprego e Renda ou outra área que pode ser definida pelo munícipe.

-Após a área ser escolhida, é possível indicar em que serviço, órgão ou ação, o munícipe deseja mais investimento. Por exemplo, na Saúde, as opções são: atendimento básico UBS e UBSF (melhorar, ampliar atendimento), exames e diagnósticos (aumentar oferta), unidades de saúde (implantar, reformar e equipar); atendimento especializado (melhorar, ampliar atendimento), atendimento de urgência (melhorar, ampliar atendimento), atenção no domicílio (melhorar, ampliar atendimento) ou outro. Nesta última opção, o munícipe pode indicar o tema e ação específica é desejada.

Planoplurianual (PPA 2026-2029)

Áreas, órgãos, projetos, serviços e ações*:

1. Saúde 🏥

• 🩺 Atendimento básico UBS e UBSF

• 🔬 Exames e diagnósticos

• 🏗️ Unidades de saúde (construção/reforma)

• 👨‍⚕️ Atendimento especializado

• 🚑 Atendimento de urgência

• 🏠 Atenção no domicílio

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2. Desenvolvimento Econômico e Turismo 💼🏞️

• 💡 Apoio ao empreendedorismo

• 💳 Acesso ao crédito

• 🧶 Artesanato

• 🛍️ Comércio local e corredores comerciais

• 🗺️ Pontos turísticos

• 🏛️ Centro de eventos

• 🚀 Inovação e novos negócios

• 🏭 Instalação de indústrias e empresas

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3. Educação 📚

• 👶 Educação infantil – creche

• 🏫 Escolas

• ✍️ Ensino fundamental

• 🚌 Transporte escolar

• 🍽️ Merenda

• ⏰ Educação em tempo integral

• 📖 EJA – Educação de Jovens e Adultos

• 🎨 Contraturno escolar

• ♿ Educação especial

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4. Assistência Social 🤝

• 🏠 CRAS e Centros de Convivência

• 👨‍👩‍👧 Atendimentos da Proteção Social

• 🎭 Oficinas socioeducativas

• 🍲 Segurança alimentar

• 🧓 Acolhimento (PCD e idosos)

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5. Segurança, Defesa Civil e Consumidor 🛡️

• 🌪️ Prevenção a desastres

• 🏢 Segurança em prédios públicos

• ⚖️ Defesa do consumidor

• 🚓 Rondas escolares

• 🔥 Prevenção de queimadas

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6. Infraestrutura e Manutenção Urbana 🏗️

• 🚴‍♂️ Ciclovias

• 🧹 Limpeza urbana

• 🌳 Praças

• 🏚️ Terrenos/imóveis sujos

• 🌊 Pontos de alagamento

• 🚶 Calçadas e passeios

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7. Meio Ambiente 🌱

• 🌳 Arborização

• 🏞️ Parques e áreas verdes

• 🗑️ Coleta de lixo

• ♻️ Coleta seletiva

• 🛠️ Pontos de apoio

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8. Trânsito e Transportes 🚦

• 🚧 Sinalização

• 🛣️ Asfalto

• 🚌 Transporte público

• 🚸 Educação no trânsito

• 🛑 Lombadas e lombofaixas

• 🅿️ Bolsões de estacionamento

• 🚏 Mini terminais urbanos

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9. Agricultura e Abastecimento 🌾

• 🧺 Feiras livres

• 👨‍🌾 Agricultura familiar

• 🚜 Estradas rurais

• 🏦 Banco de alimentos

• 🐄 Apoio agropecuário

• 🌿 Hortas urbanas

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10. Habitação 🏘️

• 📜 Regularização fundiária

• 🏡 Programas habitacionais

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11. Cultura, Esporte e Lazer 🎭⚽

• 🏟️ Quadras, campos e espaços esportivos

• 🎉 Eventos culturais

• 🛠️ Cursos e oficinas

• 🖌️ Núcleos de arte e cultura

• 🧒 Praças e lazer

• 🏃 Atividades esportivas

• 🏋️‍♂️ ATI – Academias

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12. Emprego e Renda 💼

• 🧾 Balcão de empregos

• 🧠 Capacitações e cursos

• 🤝 Cooperativas

*Também é possível dar sugestões para áreas, projetos, serviços e ações que não estão contempladas na lista. No formulário há campo aberto para Outros.