Vereadores pedem abertura de inquérito no Ministério Público sobre convênio com hospital de Casa Branca
Representação foi encaminhada ao MP estadual e MP federal com pedido de abertura de inquérito sobre o caso; secretário defendeu legalidade de convênio na Câmara
Um grupo de vereadores de oposição ao governo do Coronel Fábio Candido (PL) protocolou nesta quarta-feira, 29, representação no Ministério Público do Estado de São Paulo e também no Ministério Público Federal na qual pede investigação sobre convênio formalizado entre a Secretaria de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca para mutirão de exames. A representação apresentada por João Paulo Rillo (PT) também é assinada pelos vereadores Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto (Republicanos) e Alexandre Montenegro (PL).
O convênio foi assinado pelo secretário de Saúde, Rubem Bottas, no dia 17 de abril, no valor de R$ 11,9 milhões. A secretaria já repassou R$ 4,7 milhões para o hospital. Na terça, 28, Bottas foi à Câmara e defendeu a legalidade da contratação e disse que o mutirão será "algo histórico" para zerar a fila de exames.
Serão cerca de R$ 5,9 milhões do governo estadual e R$ 6 milhões serão recursos municipais. Segundo a assessoria da Prefeitura, em torno de R$ 4,6 milhões irão retornar ao município por meio do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), do governo federal. Por envolver recursos estaduais, municipais e federais, a representação foi encaminhada aos dois órgãos.
"O Município teve tempo de sobra para identificar a demanda e desencadear chamamento público ou processo licitatório para tal finalidade, na busca de não apenas estancar a demanda, mas também de fazê-lo através de procedimentos formais mínimos que assegurariam maior vantajosidade e economicidade para a própria Administração. No entanto, ao que parece, houve falta de planejamento ou inércia proposital para justificar futura contratação direta ou por convênio direto, como foi feito", consta no documento.
A representação pede apuração do secretário, do prefeito e sobre a Santa Casa de Casa Branca. A instituição passou por intervenção no ano passado. Na Câmara, Bottas afirmou que o hospital apresentou toda a documentação necessária para a assinatura do convênio.
CPI
Mais cedo, o pedido da oposição para abrir CPI sobre o convênio recebeu assinatura de 22 vereadores, incluindo parlamentares da base aliada ao governo do Coronel Fábio Candido na Câmara.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura sobre a CPI e a representação e aguarda retorno.