Vereador de Rio Preto apresenta moção de repúdio a sindicato e juiz por ação contra escola militar

O vereador Júlio Donizete (PSD) apresentou nesta segunda-feira, 13, na Câmara de Rio Preto, moção de repúdio ao Sindicato dos professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) e ao juiz José Eduardo Cordeiro Rocha pela ação judicial que culminou na suspensão da instalação de escolas cívico-militares na rede estadual paulista. A ação tinha como objetivo barrar a implantação do modelo na escola estadual Professora Noêmia Bueno do Valle, em Rio Preto.

Segundo a decisão de Cordeiro Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública, estão suspensos “quaisquer atos administrativos que possam ser praticados visando a adesão ao Pecim na E.E Professora Noêmia Bueno do Valle”. Embora a ação se refira apenas a uma escola de Rio Preto, na prática, se estende a outras instituições no Estado, já que basta a Apeoesp peticionar na mesma ação para que a determinação seja estendida.

De acordo com o magistrado, o decreto seria inconstitucional, pois teria usurpado competência do legislativo federal para legislar sobre princípios e diretrizes educacionais. O juiz cita o "caráter nitidamente ideológico da estruturação das escolas cívico-militares" e defende princípios da "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e saber, com respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da necessidade de observância da gestão democrática do ensino público".

Na moção de repúdio, o vereador considera a decisão do juiz uma "conduta intolerante" e diz que "não houve consideração aos pais que demonstraram o interesse por meio de votação realizada na escola."

Donizete, que é cabo aposentado da Polícia Militar, defende que a escola cívico-militar não é uma "escola militarizada" e afirma que sua gestão é compartilhada entre professores e militares. "Os militares não atuam como professores e sim como monitores para auxiliar na gestão educacional e administrativa", escreve no texto apresentado à Câmara.

O vereador afirma ainda que os professores civis continuarão sendo responsáveis pela gestão da organização didático-pedagógica, assim como da financeira, tendo a administração compartilhada entre militares e civis.

Donizete ainda cita vantagens do Programa Escola Cívico-Militar (Pecim) e diz que o atual modelo adotado hoje nas escolas está "fadado ao fracasso" e "tem caráter ideológico". Por fim, afirma que o modelo cívico-militar é "muito superior" ao que é defendido pela Apeoesp, que, segundo ele, "tem viés político".