Tribunal nega liminar e rejeita retomada imediata de CPI para investigar contas de Edinho
Pedido do presidente da Câmara, Luciano Julião, para retomada de apuração das contas do ex-prefeito foi rejeitado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, nesta quarta-feira, 18, pedido apresentado pelo presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL), para a reabertura imediata da CPI que investiga despesas do último mandato do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB). A desembargadora Souza Nery manteve a decisão da Justiça de Rio Preto que suspendeu as investigações.
A comissão foi criada a partir de requerimento do vereador João Paulo Rillo (Psol), que questiona gastos realizados na gestão do ex-prefeito, além do endividamento do município. A chamada CPI do Orçamento foi instalada em abril, após sorteio que definiu seus integrantes. O requerimento teve o apoio de 19 vereadores. Bruno Marinho (PRD) foi sorteado como relator, Anderson Branco (Novo), como membro, e Pedro Roberto (Republicanos) ficou como suplente.
A criação da CPI foi contestada na Justiça por meio de mandado de segurança protocolado pelo vereador Jean Dornelas (MDB), mesmo partido de Edinho. O argumento foi de que o requerimento apresentava termos genéricos e não atendia aos requisitos constitucionais para abertura de uma comissão de inquérito. A liminar que suspendeu os trabalhos foi concedida em 22 de abril pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Cristiano Mikhail.
A Câmara recorreu da decisão por meio de recurso elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo. A desembargadora, no entanto, negou o pedido de liminar para retomada das investigações. Em sua decisão, afirmou que o rito do mandado de segurança é “célere” e que não há “perigo na demora de se aguardar o julgamento final”. Ela também determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. O recurso tramita na 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.
