TJ suspende lei que autoriza venda de 54 áreas públicas

Liminar do TJ-SP atende ação do diretório estadual do PT e suspende lei sancionada pelo prefeito; Tribunal acolhe argumentos como ausência de participação popular e de estudos técnicos

por Francela Pinheiro

Publicado em 27/07/2026 às 22:21

Atualizado em 27/07/2026 às 22:27

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Rio Preto: Legislativo aprovou projeto suspenso pelo TJ-SP (Divulgação/Câmara de Rio Preto)

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Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta segunda-feira, 27, lei aprovada na Câmara de Rio Preto que autorizou o prefeito Coronel Fábio Candido (PL) a vender 54 áreas públicas do município. A proposta, de iniciativa do Executivo, foi aprovada no Legislativo em meio a críticas da oposição e após nove horas de discussão.A s

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