TJ nega liminar e mantém bloqueio de contas da Santa Casa de Casa Branca
Desembargador rejeitou pedido do hospital, referente à decisão da Justiça de Rio Preto sobre convênio da Saúde que foi anulado pela Prefeitura de Rio Preto
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de liminar da Santa Casa de Casa Branca e manteve decisão de bloqueio de bens de até R$ 3,8 milhões. O recurso, com pedido de suspensão da decisão da Justiça de Rio Preto, foi protocolado no tribunal na sexta-feira, 31. A defesa do hospital de Casa Branca afirma que os efeitos da decisão “transcendem a esfera patrimonial das partes”.
Segundo a Santa Casa, a medida afeta a “manutenção de atendimentos hospitalares, procedimentos cirúrgicos, aquisição de medicamentos e insumos e remuneração de profissionais da saúde”.
O bloqueio atendeu pedido da Prefeitura, em ação da Procuradoria-Geral do Município que aponta suposta ilegalidade na assinatura de convênio de mutirão de exames por imagens. A Justiça também determinou bloqueio de bens do ex-secretário de Saúde, Rubem Bottas. O município repassou R$ 4,7 milhões de forma adiantada ao hospital. Desse total, R$ 950 mil foram restituídos. Na Justiça, a PGM pede a condenação do hospital, do ex-secretário, além de provedor da Santa Casa.
Na Justiça, o hospital descarta irregularidades na contratação.
“Nada há, pois, a indicar que a manutenção da medida até o julgamento do agravo acarrete prejuízo de difícil ou impossível reparação”, decidiu o desembargador Jarbas Gomes nesta segunda-feira, 3.