TJ derruba norma que criou oito cargos na Câmara

Decisão acaba ainda com parte das gratificações; Legislativo de Rio Preto já apresentou novo projeto para tentar regularizar a situação

por Vinícius Marques

Publicado há 11 horas

Atualizado há 8 horas

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a resolução que criou oito cargos em comissão, ou seja, sem concurso público na Câmara de Rio Preto. Na mesma decisão, o tribunal acatou em parte pedidos do Ministério Público e também considerou inconstitucional a resolução sobre pagamento de auxílios e gratificações no Legislati

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