TCE orienta prefeitos e gestores da região em evento em Rio Preto

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou nesta quinta-feira, 13, em Rio Preto, evento com prefeitos, vereadores, lideranças políticas, secretários municipais, gestores e servidores públicos no auditório do Teatro Paulo Moura.

O presidente do TCE, Sidney Beraldo, participou do evento. O encontro teve como tema a nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 2021), contratos do Terceiro Setor e planejamento.

Apesar de estar na pauta da reunião, a nova Lei de Licitações, antes prevista para começar em março, foi adiada por um ano, por decisão do governo federal. Apesar da prorrogação, a orientação do TCE foi de que prefeitos não esperem até o final do ano para iniciar contratações por meio das novas regras.

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), e o vice, Orlando Bolçone (União Brasil), participaram da reunião, assim com o procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, que atua como procurador das análises que são feitas pelo TCE.

Oportunidade

“Os ciclos são uma oportunidade para que os gestores recebam orientações de especialistas sobre assuntos importantíssimos para a administração pública. Escolhemos os tópicos com base nas dificuldades que nos chegam diariamente”, afirmou Beraldo em comunicado divulgado pelo tribunal.

Segundo o TCE, o evento também discutiu as novas ferramentas de tecnologia utilizadas pelo TCE na fiscalização de recursos, e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador que avalia o desempenho dos Executivos e que tem papel decisivo na emissão dos pareceres sobre contas das prefeituras.