Taxa de inscrição em campeonato de futebol de Rio Preto vai para Pix de assessor da Secretaria de Esportes

O vereador de Rio Preto Renato Pupo (Avante) protocolou nesta quinta-feira, 28, pedido de explicações ao governo do prefeito Coronel Fábio Candido (PL) sobre denúncias relacionadas a taxas de inscrição para a Copa Zona Norte e Zona Sul de Futebol 2026, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Divulgado pelo site oficial da Prefeitura, as chaves do PIX presentes nos formulários de inscrições estão ligadas a uma conta bancária em nome de um assessor da Secretaria, segundo dados da folha de pagamento do mês de abril, disponível no Portal da Transparência. O campeonato está em andamento.

No formulário de inscrição, o aviso: “taxa de inscrição no valor de R$ 800,00 revertido para premiação do campeonato”. Abaixo, perguntas sobre o responsável, CPF, e-mail, telefone, nome da equipe e para qual copa será a inscrição – Zona Norte ou Zona Sul. Em seguida outro aviso: “faça o pagamento através do QR-code abaixo ou copie a chave Pix e envie o comprovante para (número de celular ocultado pela reportagem)”.

As chaves PIX que constam no formulário foram testadas pelo vereador e confirmadas pelo Diário. A reportagem simulou pagamentos tanto pela chave do e-mail como pelo QR-Code. Em seguida, o pagamento, no valor de R$ 800, foi direcionado para conta em nome do assessor.

Requerimento

O requerimento afirma que “tradicionalmente referidos campeonatos eram organizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer sem custo para as equipes participantes e mais recentemente a SMEL passou a cobrar taxa de inscrição”, afirma o texto. Em seguida, Pupo destaca que houve “denúncias e questionamentos” sobre os pagamentos caírem na conta do assessor. O vereador reforça também que a Secretaria tem conta bancária própria, além de contar com o Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FDEL), “que poderia receber o pagamento da mencionada taxa de inscrição”, defende.

Neste sentido, o vereador destaca que o Fundo tem como prerrogativa, segundo a Lei Municipal 14.010 de 2021, de receber pagamentos de inscrições para participações esportivas. Abaixo, o vereador ressalta que a situação “causa estranheza”, o que “demanda esclarecimentos formais acerca da legalidade, autorização administrativa e eventual respaldo normativo para adoção de tal procedimento”, afirma.

Pedidos

A partir das informações, o vereador pede que o governo, via Esportes, encaminhe detalhes da destinação integral dos valores arrecadados com as taxas de inscrição, o que foi adquirido com os valores, quais serviços foram prestados, quais foram os fornecedores e prestadores e em quais datas os pagamentos foram realizados. O requerimento também pede cópia de provas das despesas pagas com o valor arrecadado, como notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e demais documentos.

O vereador pede ainda explicação sobre o motivo, pelo qual os pagamentos das taxas de inscrição foram realizados por meio de uma chave PIX vinculada ao servidor comissionado e questiona: “Quem autorizou a utilização da referida chave Pix, qual a justificativa administrativa e legal para adoção deste procedimento”. Pupo também pergunta se houve transferência dos valores para alguma conta oficial e quais comprovantes, como extratos bancários, poderiam ser apresentados pela Secretaria.

Prefeitura

Segundo informou a Prefeitura, a decisão sobre o pagamento das taxas foi decidido em reunião com representantes das equipes. A assessoria do município encaminhou a ata da reunião e nota. Segue na íntegra:

“Referente ao Campeonato Amador da cidade, a Secretaria de Esportes participa apenas com o custeio da arbitragem e disponibilização de campos dos campos municipais. As equipes que integram o campeonato, todos os anos, reúnem-se e se organizam entre si para discutir e ratear a premiação, sem envolvimento da Secretaria. Segue anexa a ata da primeira reunião, na qual os próprios representantes das equipes decidiram a forma de organização e custeio do campeonato.”