Tarifa de água e esgoto terá reajuste de 6,3%, índice acima da inflação

A conta de água e esgoto de Rio Preto deve ficar 6,3% mais cara. O percentual de aumento da tarifa foi anunciado pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) nesta terça-feira, 14. O reajuste foi proposto pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município.

O aumento, apresentado ao Conselho Consultivo do Semae, é superior à inflação de 4,7% acumulada nos últimos 12 meses. Segundo a agência reguladora, o índice foi puxado, principalmente, pelo aumento da energia elétrica.

O índice de reajuste, segundo informações do Semae, levou em conta os 4,72% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no País, e 12,13% do reajuste tarifário de energia elétrica implementado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Foram os índices que mais impactaram a decisão do reajuste”, informou a nota da diretoria de comunicação da autarquia.

Ainda segundo o comunicado, o parecer para o aumento da tarifa de água e esgoto em 6,3% foi apresentado em reunião na noite de segunda-feira, 13, com integrantes do Conselho Consultivo da autarquia.

“O documento será submetido à aprovação e ratificação pelo Conselho da Ares-PCJ nesta quinta-feira, 16,e, na sequência, será publicado no site da Agência Reguladora para consulta da população”, informou a comunicação do Semae em nota.

EM CONJUNTO

Os novos valores, de acordo com o comunicado, serão aplicados depois de 30 dias da publicação da resolução, “respeitando o intervalo mínimo de 12 meses desde o último reajuste, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/2007 — o marco legal do saneamento básico no Brasil”, afirmou a nota. No mesmo comunicado, o Semae informou que a decisão para o aumento não é apenas da autarquia. “Não é a autarquia quem define, unilateralmente, o reajuste ou a revisão da tarifa de água e esgoto”, afirmou o texto.

Desde 16 de janeiro de 2024, segundo o Semae, essa competência (aumentar a conta dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de Rio Preto) passou a ser da agência reguladora. “Cabe à Ares-PCJ (A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) conduzir os processos de reajuste e revisão tarifária, elaborar o parecer técnico e estabelecer os parâmetros aplicáveis”, informou em nota.

Apesar da ressalva, o Semae informou que a atualização tarifária tem como objetivo “garantir a sustentabilidade econômica dos serviços públicos de saneamento”, afirmou o texto. “Na prática, isso significa manter a qualidade do serviço prestado à população, a segurança operacional das redes de água e esgoto, e os investimentos contínuos em infraestrutura — essenciais para acompanhar o crescimento da cidade”, complementou o comunicado.

A título de exemplo, a autarquia destacou que a tarifa residencial (15m³) hoje do Semae está em R$ 86,10 e, com o reajuste, passará para R$ 91,66. Mesmo com a revisão, a autarquia defende que a tarifa de água e esgoto de Rio Preto mantém uma das menores tarifas do país.

“Segundo levantamento comparativo do Instituto Trata Brasil entre 20 cidades do mesmo porte, a tarifa residencial de R$ 91,52 (vigente a partir do reajuste) fica 46% abaixo da média do grupo, de R$ 170,22”, afirmou o texto. “A tarifa social, de R$ 24,77, também está entre as mais baixas do ranking”, complementou a nota.

EM 2025

No ano passado, a tarifa de água e esgoto do Semae foi reajustada em 5,68%, índice aprovado também pela Ares-PCJ e que entrou em vigor em agosto – o primeiro reajuste da gestão do prefeito Coronel Fábio Candido (PL). Com o aumento de 6,3% proposto pela agência reguladora neste ano, o índice atual fica 0,62 ponto percentual acima do aplicado em 2025, puxado, segundo a Ares-PCJ, pelos 12,13% de aumento da tarifa de energia elétrica, um dos principais custos operacionais dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

AGÊNCIA

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) passou a ser a agência reguladora dos serviços de água e esgoto de Rio Preto após a Prefeitura firmar, em janeiro de 2024, um convênio de cooperação que passou para a agência a regulação econômica e a fiscalização do saneamento. Tratou-se, segundo o município, de uma adequação às exigências do Marco Legal do Saneamento.

A mudança, à época, recebeu o aval da Câmara em meio a debates entre vereadores da oposição e entidades, as quais criticaram a transferência da definição das tarifas para um órgão externo, além de apontarem suposta perda de autonomia do município. Na ocasião, o governo do então prefeito, Edinho Araújo, por outro lado, defendeu que a medida traria maior independência técnica para as decisões de revisão tarifária dos serviços de água e saneamento, ou seja, permitiria que as medidas fossem mais técnicas do que políticas em alinhamento às normas nacionais de regulação dos serviços.

A agência reguladora ficou responsável, portanto, por fiscalizar e estabelecer as regras para os serviços de saneamento no município. A mudança, segundo a nota encaminhada pelo Semae nesta terça, contempla os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, “Água Potável e Saneamento, Energia Limpa e Acessível, Cidades e Comunidades Sustentáveis, Consumo e Produção Responsáveis, Ação Contra a Mudança Global do Clima”, informou o texto.