STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 14, para receber a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução no processo da trama golpista. Como relator, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar o voto. Ele defendeu a abertura de uma ação penal contra Eduardo e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. O último voto pendente é o da ministra Cármen Lúcia.

Para Moraes, a denúncia apresentou “indícios suficientes e razoáveis de autoria” e expôs a “gravidade” das ameaças do deputado a autoridades brasileiras, “notadamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Moraes considerou que a “grave ameaça” se materializou pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com o aumento de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky.

Além disso, na avaliação do ministro, o deputado agiu em nome de interesses particulares e buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento” do ex-presidente e por um possível projeto de anistia aos crimes do 8 de Janeiro.

Os ministros analisam, no plenário virtual, se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos para desencadear um processo criminal.

Com a abertura de uma ação criminal, o STF tem a opção de pedir a extradição do deputado antes mesmo do julgamento de mérito das acusações. A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo.

Eduardo Bolsonaro afirmou que considera uma “gambiarra jurídica” a ação. “Essa gambiarra jurídica é só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo. Já fizeram isso com o meu pai e, agora, querem fazer o mesmo comigo”, declarou.