STF decreta prisão preventiva de 11 da região em ação de atos violentos em Brasília

Novas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ampliaram para 11 o número de pessoas da região de Rio Preto presas de forma preventiva (sem prazo de duração) por conta dos atos violentos praticados em Brasília no dia 8 de janeiro. O ato, que reuniu milhares de extremistas, terminou com invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do próprio STF.

Ao todo, até o momento, são 740 pessoas com prisão preventiva decretada e 335 com decisão de liberdade provisória. O Supremo analisa em torno de 1,4 mil casos de pessoas detidas por conta dos atos radicais.

A relação divulgada na noite de quinta-feira, 19, no site do Supremo, informa a prisão preventiva das rio-pretenses Lucenir Bernardes da Silva e de Lucienne Seferim Nogueira Gois.

Também está na relação de moradores da região com prisão preventiva decretada o comerciante Kingo Takahashi, de Votuporanga. Há imagens dele na frente e dentro Congresso Nacional. Kingo foi preso no Palácio do Planalto, conforme consta em depoimento, ao qual a reportagem teve acesso. 

Outros moradores da região que irão permanecer presos por decisão de Moraes são Gustavo Barco Ravenna e Rafael Ribeiro Meloze, ambos de Mirassol. Foi decretada ainda a prisão preventiva de Adriele Cristina Trigo, de Cedral.

Segundo o Supremo, as prisões em flagrante "foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime)."

Outros presos

Na lista divulgada na última quarta-feira, 18, o STF já havia informado a prisão preventiva de Antonio Cardoso Pereira Júnior, de Rio Preto. 

Também na relação de moradores da região que permanecem presos  o casal Thiago Laudino e Beatriz Daiane Laudino, de Mirassol.

Ainda foi decretada a preventiva de Thiago de Assis Mathar, de Votuporanga.

Outro morador da região que segue preso em Brasília é o locutor de rodeios Jonatas Henrique Pimenta, de Olímpia.

Não constavam decisões, até a noite desta quinta, sobre outros moradores da região que foram detidos em flagrante: Jair Domingues de Morais, de Fernandópolis, Ray Aparecido Travassos e Luciano dos Santos Rossi, ambos de Mirassol, e Paulo Pastega, de Catanduva.

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Defesa fala em 'violação de direitos'

A reportagem tenta contato com advogados dos presos da região. Um deles, que atua na defesa de três pessoas, duas de Mirassol e uma de Rio Preto, afirmou que avalia recursos.

O advogado Hery Kattwinkel, que defende Thiago Mathar, afirmou que considera a prisão de seu cliente uma "violação de direitos". Segundo ele, Tiago não teve participação em depredação de prédios públicos e foi a Brasília para se manifestar. Ele classificou a prisão preventiva como uma prisão por "ideologia". O advogado disse que irá ingressar com habeas corpus no próprio Supremo pedindo a liberdade do morador da região.

Já advogado de Rio Preto Augusto Mendes Araújo, que atua na defesa do casal de Mirassol, afirmou que irá entrar com pedido no próprio Supremo sobre a mirassolense que segue detida. “A gente vai entrar com pedido de prisão domiciliar para ela”, afirmou. Beatriz e Thiago têm dois filhos e a defesa depois irá entrar com outro recurso para seja analisado pelo Plenário do STF.

Liberdade

Na última quarta-feira, Moraes determinou a liberdade provisória de Stela Maria Atanazio, de Rio Preto. Ela foi candidata a deputada federal em 2022 e não conseguiu se eleger.