STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista
Quatro dos cinco ministros da 1ª Turma do STF votaram pela condenação; os outros réus também foram condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira, 11, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentar dar um golpe de Estado após perder as eleições 2022, em 27 anos e três meses em regime inicial fechado - 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, com 124 dias-multa (equivalente a dois salários mínimos). Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes.
Moraes fixou a pena de Bolsonaro da seguinte forma:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;
- Dano qualificado: 2 ano e 6 meses;
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
- Deterioração ao patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses;
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses.
Durante a dosimetria, Moraes destacou que a culpabilidade de Bolsonaro é "gravemente desfavorável", vez que o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e mobilizou e recursos para propagar falsas narrativas para causar instabilidade social e se manter no poder. "Espera-se que quem foi eleito paute suas atitudes com mais rigor, mas não foi o que aconteceu", apontou, destacando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o intuito de colocar em prática plano de ruptura institucional.
A circunstância do crime também foi considerada desfavorável, assim como os motivos para a prática delituosa - a "ideia de perpetuação no poder" -, cuja "gravidade e intensidade foi amplamente desfavorável". As consequências do crime também foram consideradas "amplamente desfavoráveis", dada a intenção de aniquilar pilares do estado de direito, com o retorno à ditadura
A conduta social também foi considerada desfavorável e, neste ponto, Moraes destacou a reunião de Bolsonaro com embaixadores para atacar as urnas - pivô da condenação do ex-presidente à inelegibilidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em todos os crimes, Moraes aplicou circunstâncias atenuantes em razão de Bolsonaro ter mais de 70 anos. Do mesmo modo, a pena foi agravada em razão de Bolsonaro ter sido considerado o líder da organização criminosa.
Outros réus
Os outros réus do processo da trama golpista também foram condenados. Confira as penas:
Walter Braga Netto
Organização criminosa: 6 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa
Regime inicial: fechado
Almir Garnier
Organização criminosa: 5 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
Golpe de Estado: 8 anos
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa
Regime inicial: fechado
Anderson Torres
Organização criminosa: 5 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
Golpe de Estado: 8 anos
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa
Regime inicial: fechado
Augusto Heleno
Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
Golpe de Estado: 5 anos
Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
Total: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa
Regime inicial: fechado
Paulo Sérgio Nogueira
Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
Golpe de Estado: 4 anos
Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa
Regime inicial: fechado
Alexandre Ramagem
Organização criminosa: 5 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
Golpe de Estado: 7 anos
Total: 16 anos, 3 meses e 15 dias de prisão
50 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado
Mauro Cid
Total: pena única de até dois anos de prisão em regime aberto, por causa do acordo de colaboração premiada.
Não há previsão de multa.
Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF.
Próximos passos
Mesmo após a fixação das penas, os réus ainda podem apresentar recursos (embargos). A execução das condenações só será determinada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente, por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.