Santa Casa de Casa Branca apresenta na Justiça contrato de R$ 8,4 milhões para locação de carretas de exames
Hospital de Casa Branca contratou empresa de Botucatu para realização de mutirão de exames. Outro contrato, de R$ 2,7 milhões, foi para serviços médicos; convênio foi anulado em maio
A Santa Casa de Casa Branca apresentou à Justiça de Rio Preto contrato de locação de carretas para realização de exames. O contrato, no valor de R$ 8,4 milhões, foi assinado em 20 de abril com a empresa Nolicap Soluções Empresariais Ltda., que tem sede em Botucatu. É a primeira vez, desde que o convênio foi anulado, no início de maio, que a Santa Casa de Casa Branca informa à Justiça este contrato.
A petição foi protocolada na noite desta segunda-feira, 3. O hospital afirma na Justiça que a manifestação “possui natureza meramente instrumental e não implica qualquer renúncia a direitos, reconhecimento de responsabilidade, confissão, concordância com as alegações deduzidas na inicial ou limitação das teses defensivas que serão oportunamente desenvolvidas”.
O contrato foi anexado à ação da Prefeitura de Rio Preto, que pede a condenação do hospital, do provedor e ainda do ex-secretário de Saúde Rubem Bottas. A ação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirma que o convênio assinado em 17 de abril seria irregular. Segundo a ação, trata-se de quarteirização de serviços. O hospital nega irregularidades, assim como o ex-secretário.
O hospital apresentou, ainda, outro contrato, no valor de R$ 2,7 milhões, com a empresa Essencial Saúde, Educação, Excelência em Cidadania e Políticas Públicas, com sede em Barueri. O contrato prevê "a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados, abrangendo a coordenação, a responsabilidade técnica e a execução de consultas médicas e exames específicos (Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT), no âmbito do "Plano de Trabalho para Ampliação do Acesso a Consultas Especializadas e Exames para Usuários do SUS em São José do Rio Preto/SP", em regime de prestação de serviços autônomos, sem pessoalidade e subordinação, ficando o profissional responsável pela execução dos mesmos."
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,8 milhões do hospital, além de outros alvos da ação, para garantir o recebimento de recursos repassados antecipadamente. A Prefeitura repassou R$ 4,7 milhões em 22 de abril. Desse valor, R$ 950 mil foram restituídos. No total, o convênio previa R$ 11,9 milhões para realização do mutirão de exames de imagem.
Conta
Também foram anexadas à ação movimentações bancárias do hospital. O documento mostra, por exemplo, que a empresa Essencial Saúde, Educação, Excelência em Cidadania e Políticas Públicas recebeu R$ 1,5 milhão do hospital no dia 23 de abril.