TRE mantém condenação de ex-vereador de Rio Preto por omissão de gastos em campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou recurso do ex-vereador de Rio Preto Maurin Alves Ribeiro e manteve condenação por omissão de gastos durante campanha eleitoral de 2016. Na época, Maurin concorreu pelo PC do B, recebeu 1.906 votos e não foi eleito.

Ele já havia sido condenado por compra de votos em função de fornecimento de combustível. O ex-vereador foi investigado pela Polícia Federal por entrega de vale combustível a eleitores em um posto no Jardim Nunes.

Em outra ação, o Ministério Público Eleitoral apontou a omissão sobre as despesas com combustível na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, o que foi analisado pelo TRE. A decisão do tribunal, publicada nesta terça-feira, 21, manteve a condenação de dois anos de reclusão em regime aberto e seis dias multa, que ficará em torno de R$ 200. Maurin foi condenado por falsidade ideológica eleitoral.

“O réu teria declarado a ausência de gastos com combustível durante o período de campanha. Ocorre que, paralelamente, tramitou investigação criminal com o intuito de apurar suposta captação ilícita de sufrágio por parte do representado, na qual restou comprovada a compra de votos em troca de combustível. Ou seja, o recorrente (Maurin) realizou diversas despesas com combustível que não foram relacionadas na sua prestação de contas”, decidiu o relator do recurso no TRE, Maurício Fioroto.

A defesa de Maurin tentou alegar legalidade da ausência de dados sobre os gastos e admitiu que não havia informado as despesas na prestação de contas, o que não foi acatado pelo tribunal. “O acusado justamente por não ter realizado a contratação em observância das normas eleitorais possuía o interesse de ocultar a compra evitando assim eventual ajuizamento de ação destinada a investigar irregularidade de gasto em campanha", afirma a decisão.

“A possível destinação do combustível para a captação ilícita de votos somente reforça o interesse do candidato em omitir na sua prestação de contas”, consta ainda na decisão.

Audiência

Com a decisão do tribunal, o juiz da 267ª Zona Eleitoral, Ronaldo Guaranha Merichi, marcou para o dia 4 de julho audiência na qual será dado prazo de 10 dias para o ex-vereador pagar a multa. Maurin foi notificado nesta quarta, 22, pela Justiça Eleitoral. Na chamada audiência de advertência, o magistrado irá informar as condições nas quais o ex-vereador deve cumprir a pena.

Outro lado

O advogado do ex-vereador de Rio Preto, Valdemar Alves dos Reis Júnior, afirmou nesta quarta que não cabe mais recurso sobre a decisão relativa a omissão de gastos de campanha de Maurin.

Ele disse que irá aguardar agora a audiência marcada para julho. “Vamos aguardar a audiência, quando será definido como sanear essa condenação, com pagamento de multa”, afirmou.

Na audiência também deve ser informado que o ex-vereador irá ficar, a partir da execução da sentença, inelegível por período que pode chegar a oito anos. Segundo o advogado do ex-vereador, com relação a outra condenação, as determinações da Justiça Eleitoral foram todas cumpridas.

Na ação com relação à compra de votos por conta da distribuição de vale combustível, o vereador foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade, já realizados. O ex-parlamentar também pagou a multa estipulada na outra ação, de R$ 5 mil, de forma parcelada.