TCE julga irregular convênio de R$ 9 milhões assinado entre a Prefeitura de Rio Preto e o Ielar
A decisão foi publicada nesta quinta, 10, no diário oficial do tribunal e cobra que o município informe ao TCE no prazo de 30 dias quais providências serão adotadas diante da irregularidade constatada
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) julgou irregular convênio assinado entre a Prefeitura de Rio Preto e o hospital Ielar em agosto de 2011, no governo de Valdomiro Lopes (PSB). Na época, o secretário de Saúde era José Victor Maniglia.
A decisão foi publicada nesta quinta, 10, no diário oficial do tribunal e cobra que o município informe ao TCE no prazo de 30 dias quais providências serão adotadas diante da irregularidade constatada. O hospital encerrou as atividades em junho de 2017, meses depois de Edinho Araújo (MDB) assumir a Prefeitura.
O convênio colocado em xeque desta vez foi para a contratação de agentes comunitários de saúde e endemias por R$ 9,2 milhões. Segundo o conselheiro Dimas Ramalho, “não restou comprovada a existência de qualquer surto endêmico” para justificar as contratações. O TCE apontou que o objeto do convênio foi “descrito de forma genérica”. Outro apontamento foi o de que o “plano de trabalho evidencia a terceirização indevida de agentes de combate a endemias”.
"A documentação evidencia que a Prefeitura de Rio Preto valeu-se da conveniada para promover a contratação indevida”, decidiu o tribunal que deu prazo para a Prefeitura informar medidas que serão adotadas. O município pode entrar na Justiça para eventual ressarcimento de valores. O advogado do Ielar, Éder Fasanelli, disse que não tinha conhecimento do teor da decisão e irá se manifestar sobre o assunto posteriormente.