SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SEXTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
RECURSO ACATADO

TCE anula decisão que obriga entidade a devolver R$ 4,6 mi à Prefeitura de Rio Preto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) revogou decisão de 2018 que mandou o Instituto Sorrindo Para a Vida devolver R$ 4,6 milhões para a Prefeitura.

Francela Pinheiro
Publicado em 08/10/2021 às 00:46Atualizado em 08/10/2021 às 08:51
Ivani Vaz de Lima

Ivani Vaz de Lima

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) acatou recurso da Prefeitura de Rio Preto e do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e revogou decisão de 2018 que mandou o Instituto Sorrindo Para a Vida devolver R$ 4,6 milhões para a Prefeitura.

A decisão foi em prestação de contas de dois contratos, de 2010 e 2011, na gestão da ex-secretária de Assistência Social, Ivani Vaz de Lima (PSDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 7.

"Plenário conheceu dos Recursos Ordinários e deu-lhes provimento parcial, tão somente para revogar a determinação de devolução do numerário e a suspensão para o recebimento de novos aportes", afirma trecho da decisão.

O primeiro contrato foi firmado com a Secretaria no valor de R$ 2,9 milhões, em 2010. Já o segundo, de 2011, foi firmado na ordem de R$ 1,7 milhão. O instituto foi contratado sem licitação para seleção de projetos sociais.

Em 2018, o TCE apontou omissão nas contas. A entidade continua proibida de receber repasses. O Diário ligou para o instituto e para Ivani, mas não conseguiu contato até o fechamento desta edição.

 
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