Secretário diz que nova tarifa do transporte em Rio Preto entra em vigor em janeiro

O secretário de Trânsito de Rio Preto, Amaury Hernandes, disse nesta quarta-feira, 13, que a nova tarifa do transporte público de até R$ 4,10 entrará em vigor em janeiro de 2022. A afirmação foi feita durante a primeira audiência pública na Câmara para debater projeto de lei que autoriza o Executivo a renovar a concessão do serviço por mais dez anos.

O atual contrato com as empresas Expresso Itamarati e Circular Santa Luzia vence no dia 8 de novembro, segundo a Prefeitura. O projeto do Executivo para prorrogar o contrato será votado na legalidade nesta quinta, 14.

A tarifa cobrada atualmente é de R$ 3,30 no cartão e R$ 3,50, no dinheiro. A passagem do cartão passará para R$ 3,70 – um reajuste de 12% – e a tarifa paga no dinheiro passará para R$ 4,10 – aumento de 17%. “Queremos que o usuário do dinheiro (30% do total) pague no cartão para agilizar o sistema”, disse. “Essa nova tarifa vale a partir de 1 de janeiro do próximo ano”, completou Hernandes. O valor de R$ 1 para estudantes e gratuidades, como o passe para idosos, serão mantidos.

O secretário disse que Rio Preto tem, na média, a menor tarifa do Estado. No novo contrato, a tarifa técnica do serviço ficará em R$ 4,80. A diferença com o cobrado do usuário é paga pela Prefeitura, por subsídios. Nos últimos dez anos, segundo o Portal da Transparência, foram pagos R$ 159 milhões para manter o valor da tarifa menor para os passageiros.

Questionado pela oposição, o secretário disse que não haveria interessados para uma licitação do serviço. “Oito cidades abriram licitações que não foram concluídas. Empresa nenhuma vai concorrer numa cidade como Rio Preto. Provavelmente seria deserta”, disse. O secretário defendeu a renovação, ao invés de um novo processo licitatório, em função de queda de passageiros na pandemia. “O sistema de transportes está passando por crise no Pais inteiro em função da diminuição de passageiros.”

O vereador João Paulo Rillo (Psol) contestou: “Mesmo assim você tem mecanismos para fazer emergencial ou renovação por menos tempo, mas optou por dez anos”, disse. Renato Pupo (PSDB) citou a cidade Ferraz de Vasconcelos com licitação bem sucedida para o serviço, com melhorias.

Amaury disse ainda que a “renovação atende a legalidade” e que será vantajosa pela outorga a ser paga pelas empresas, de R$ 20 milhões.

O secretário também afirmou que o novo contrato será baseado em 68 mil usuários pagantes por dia – o contrato em vigor prevê 100 mil. O cálculo da tarifa técnica, segundo Hernandes, levará em conta combustível, mão-de-obra, insumos, passageiro transportado e quilômetro rodado. “A hora que começar a aumentar (o número de passageiros), vai diminuir o valor final”, disse.

Sobre melhorias, Hernandes citou inclusão de ônibus com ar-condicionado na substituição de ônibus com mais dez anos de uso – hoje 26% dos 251 veículos têm ar. Robson Ricci (Republicanos), presidente da CPI do Transporte, questionou se ele havia perguntado aos passageiros sobre o sistema. “Qual cidade que todo usuário é plenamente satisfeito?”, respondeu Hernandes. “É um assunto que precisa ser mais debatido. Teremos outras audiências”, finalizou o presidente da Comissão de Transporte da Câmara, Bruno Marinho (Patriota), que conduziu o debate. Hernandes entregou a ele cópia da minuta do novo contrato que será encaminhada aos demais vereadores nesta quinta.

Vereadores votam legalidade nesta quinta-feira

A Câmara de Rio Preto vota nesta quinta-feira, 14, a legalidade do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a renovar o contrato de concessão do transporte público da cidade por mais dez anos. A proposta foi enviada ao Legislativo na última semana de setembro e será analisada em plenário, em primeira discussão, um dia depois da primeira audiência sobre a renovação. O atual contrato do município com as empresas Expresso Itamarati e Santa Luzia vence no dia 8 de novembro, segundo a Prefeitura. 

O projeto foi colocado na pauta da sessão pelo presidente da Casa, Pedro Roberto (Patriota). O vereador, contra a renovação do serviço com as empresas, marcou outras três audiências sobre o projeto. A primeira delas no dia 18, na região norte. A segunda audiência será no dia 20, na região dos bairros Lealdade e Amizade e a terceira na Câmara em 25 de outubro. 

O presidente da Casa planeja colocar o projeto em pauta para votação do mérito, em segunda discussão, no dia 26 de setembro. Junto ao projeto, o Executivo enviou à Câmara o contrato com as duas empresas.

A votação em primeira discussão abre brecha para que aliados ao governo apresentem requerimento de urgência para acelerar a votação em segundo turno. Para isso, é necessário nove votos para urgência. Para aprovar a legalidade, o prefeito Edinho Araújo (MDB) precisa de 12 votos dos 17 vereadores da Casa.

Nesta quinta, os vereadores também votam projeto de Edinho que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por cinco anos, e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para investidores que se interessarem em imóveis da Riopretoprev. A segunda proposta autoriza o Regime Próprio de Previdência a vender seis áreas. 

Na pauta também está o projeto de lei de Jorge Menezes (PSD) que inclui no Código de Obras do município a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais em prédios e condomínios a serem construídos na cidade. (FP)