O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), quer prorrogar o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) até o dia 17 de setembro. Com R$ 7,2 milhões negociados até nesta quinta-feira, 19, o atual programa de parcelamento, aprovado pela Câmara, fica em vigor até o dia 31 de agosto. Com a meta de arrecadar R$ 9 milhões, a prorrogação foi enviada à Câmara, em forma de projeto de lei, em urgência, para aval dos vereadores em plenário. A proposta será lida na sessão de terça, 24, e deve ser votada em sessão extra.

O PPI do Semae oferece desconto de até 100% nos juros e multas de contas vencidas até o dia 31 de dezembro último. O parcelamento permite o pagamento de dívidas, inscritas ou não na dívida ativa, ajuizadas ou não, inclusive as que integram parcelamentos em andamento, com desconto de juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.

Para o pagamento à vista, o desconto oferecido pelo programa de parcelamento nos juros e multas é de 100%. Os pagamentos parcelados têm desconto 70% nos juros e multas quando negociado em até 24 vezes, com parcela mínima de R$ 100.

Já o pagamento em 48 vezes, tem desconto de 50% nos juros e multas, com parcela mínima de R$ 500. O parcelamento também pode ser feito em 60 parcelas, com desconto de 30% nos juros e multas e parcela mínima de R$ 1 mil. O programa também oferece desconto de 30% sobre parcelas de negociações que estejam com os pagamentos em dia.

Para fazer o parcelamento, é preciso ir até os postos de atendimento do Semae no Poupatempo, no Centro, ou na Prefeitura Regional Norte, no Shopping Cidade Norte. Por conta da pandemia de Covid-19, a orientação da Prefeitura é para que os contribuintes façam o agendamento pelo telefone (17) 3202-7749 (opções 3 e 4) ou pelo site cidadao.riopreto.sp.gov.br.

Após a negociação, o boleto com as contas em atraso será entregue no endereço do usuário. Ele também pode ser emitido pelo site semae.riopreto.sp.gov.br.

O PPI do Semae entrou em vigor em 1º de julho deste ano. Nos mais de 45 dias, o Semae negociou R$ 7,2 milhões dos R$ 9 milhões previstos para o programa em dois meses de parcelamentos. Do valor parcelado até nesta quinta, R$ 1,7 milhão foi pago à vista. “Os números são parciais. Os consumidores que estão inadimplentes já receberam o boleto, em suas casas, para o pagamento à vista, com desconto de 100% dos juros e multa. Eles têm até o dia 31 de agosto para quitar a dívida ou negociar”, informou a autarquia, por nota.

O Semae considera que o valor negociado foi positivo e que pode ser ampliado com mais 17 dias de prazo. “Tendo em vista a boa adesão por parte dos consumidores inadimplentes, o objetivo da prorrogação é aproveitar o pagamento do salário de agosto oferecendo um prazo maior para o usuário em atraso colocar as contas em dia”, afirmou a assessoria de imprensa.

O PPI do Semae foi lançado após a Prefeitura arrecadar R$ 39,4 milhões programa semelhante. A meta era arrecadar R$ 30 milhões.