Projeto cria cargos e muda o Semae em Rio Preto
A mudança na lei visa adequar a estrutura da autarquia à decisão do Tribunal de Justiça que determinou a extinção de 11 cargos em comissão
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), encaminhou para a Câmara projeto de reestruturação de cargos no Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). A mudança na lei visa adequar a estrutura da autarquia à decisão do Tribunal de Justiça que determinou a extinção de 11 cargos em comissão.
A iniciativa do governo recria os 11 cargos de acordo com as exigências previstas na decisão do tribunal, de acordo com o prefeito, e ainda faz uma reestruturação dos quadros da autarquia.
A proposta cria departamentos e institui novas gratificações na autarquia. De acordo com o projeto, a despesa estimada para este ano com as alterações será de R$ 969 mil.
“A despesa prevista no projeto de lei é o atendimento de um comando formal, que impõe que sejam enunciados os gastos que a propositura representa no orçamento público. Porém, o valor apontado nesta proposta se trata de recurso que será aplicado sobretudo na reorganização das funções e carreiras dos servidores efetivos e no aprimoramento das atividades autárquicas”, afirmou a assessoria do Semae.
“O projeto de lei objetiva a reestruturação da organização do Semae. Além dos cargos em comissão que estão sendo criados, as funções ocupadas por servidores efetivos foram reorganizadas”, complementa a autarquia.