A Prefeitura de Rio Preto divulgou nesta quarta-feira, 18, decreto municipal que determina medidas mais brandas para atender o previsto pelo governador João Doria (PSDB), no Plano São Paulo, que acaba com a restrição de horários no atendimentos dos estabelecimentos comerciais. As novas regras já valem a partir desta quinta-feira, 19. No decreto municipal, o prefeito Edinho Araújo (MDB) reforça sobre o uso de máscaras, a higienização das mãos e a proibição da aglomeração das pessoas.

De acordo com o documento, é necessário garantir o distanciamento mínimo de um metro por pessoa, especialmente em filas. A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e fiscais de posturas, sendo que as multas previstas variam de R$ 314,80 a R$ 44 mil em casos gravíssimos, previstos no Código Sanitário de Rio Preto. "Nos locais reservados à alimentação será possível a retirada da máscara apenas e exclusivamente no momento da refeição, sendo obrigatória a realização da higienização de mesas, cadeiras e demais objetos a cada ciclo de uso e a disponibilização de água e sabão ou álcool em gel 70% na entrada dos ambientes, bem como a higienização das mãos na entrada e saída do local", consta no decreto.

De acordo com o decreto, é proibida a circulação sem o uso de máscara - com exceção das crianças menores de três anos e pessoas necessidades especiais. Será considerada aglomeração a reunião de pessoas sem o distanciamento mínimo de um metro entre elas. Não é possível ainda eventos com pista de dança, torcidas ou qualquer evento sem controle de público ou pessoas em pé.

Segundo o decreto, não é permitida ainda "a venda ou fornecimento de alimentos para consumo imediato que propiciem a retirada de máscaras de pessoas em circulação, bem como o consumo de alimentos em ambientes de circulação, em pé ou fora das áreas destinadas à alimentação". A utilização de bebedouros com ingestão de água diretamente da torneira também é proibida.

A Prefeitura alerta que, nas constatações de infração por aglomeração "deverá ser imposta, sem prejuízo de outras sanções, imediata interdição ou lacração do estabelecimento até o término da vigência do decreto".

"Os infratores que descumprirem as medidas determinadas neste decreto, bem como os condomínios, locadores e locatários de imóveis utilizados para atividades com aglomeração de pessoas, ou qualquer pessoa ou empresa que contribuir, mesmo que indiretamente, para a realização destas, ficarão sujeitos às sanções pecuniárias cabíveis, além da apreensão de instrumentos ou equipamentos utilizados", consta em trecho do decreto.

O prefeito estabeleceu o fim do home office para os servidores públicos a partir do dia 1º de setembro, por conta da pandemia da Covid-19. Os funcionários deverão adotar todas as medidas sanitárias para evitar de contaminação.