Prefeitos da região de Rio Preto vão protestar em Brasília contra perda de receita
Guilherme Colombo, presidente da AMA, entidade com 120 municípios da região, diz que cidades menores sofrerão mais com a queda de repasse devido ao teto para ICMS, já adotado no Estado de SP
Prefeitos da região se mobilizam em torno de um protesto em Brasília contra a lei federal que impõe teto na cobrança de ICMS para combustíveis, o que irá impactar diretamente o caixa dos municípios.
A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), já entrou em vigor, depois de aprovação no Congresso Nacional. Nesta segunda, 27, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou que a regra no Estado também já começa a valer e o ICMS será reduzido de 25% para 18%. A nova regra foi duramente criticada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que marcou protesto em Brasília para o dia 5 de julho. Levantamento da entidade aponta que a região de Rio Preto terá perda de repasses na ordem de R$ 88,6 milhões neste ano com a nova lei. Para Rio Preto, a projeção de queda de receita é de R$ 16,6 milhões neste ano.
O presidente da Associação de Municípios da Araraquarense (AMA), o prefeito de Santa Adélia, Guilherme Colombo (União Brasil), confirmou presença na mobilização. Ele afirmou ao Diário nesta segunda, 27, que está conversando com outros chefes do Executivo na região. A associação representa 127 cidades.
Segundo Colombo, o impacto com a nova lei será maior nas cidades de menor porte, que dependem mais desses repasses, feitos pelo governo estadual semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda.
“Vamos ter uma mobilização, chamada pela CNM, e vou lá participar. Também convidamos os prefeitos da região. Temos de pressionar para que o governo providencie alguma forma de compensação. Os municípios pequenos vão sofrer demais com essa redução de repasses. Os municípios maiores contam com indústrias, arrecadação forte de ISS (Imposto Sobre Serviços), além de outras formas de receita. O choque vai ser grande para os pequenos”, afirmou Colombo.
Sobre o fato de o governo paulista anunciar a redução antes de o veto do presidente a emendas que previam compensações aos Estados ser analisado pelo Congresso, Colombo acredita que Rodrigo Garcia quis “sair na frente”. Para ele, essa redução já estava prevista na lei. “Agora temos de fazer as mobilizações”, afirmou.
Santa Adélia, de acordo com dados da CNM, irá perder neste ano R$ 668,3 mil com a nova regra. O município de 15,6 mil moradores tem orçamento previsto para este ano de R$ 60 milhões.
Adequações
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), informou nesta segunda, 27, que a Prefeitura irá fazer “adequações” ao orçamento por conta da queda de receita prevista com base na nova lei que criou o teto de ICMS. Edinho, que na semana passada disse que era “inadmissível” a perda de recursos, defendeu a medida anunciada pelo governador Rodrigo Garcia, que tenta a reeleição em outubro.
“O governador Rodrigo Garcia fez um gesto positivo no sentido de São Paulo dar sua contribuição para diminuir o valor do combustível para os consumidores paulistas”, afirmou o prefeito, por meio de sua assessoria. Segundo Edinho, projeções da Secretaria da Fazenda de Rio Preto, indicam queda de receita de R$ 10,2 milhões para este ano – valor abaixo do estimado pela confederação de município.
“Compreendemos o momento difícil que o Brasil e a população vivem e então iniciativas como essas precisam ser tomadas para enfrentar a crise econômica. Diante dessa realidade, vamos fazer as adequações necessárias no orçamento do município. Os municípios já são severamente sacrificados com uma série de encargos e aguardamos algum tipo de compensação para estas perdas”, afirmou. Edinho não respondeu se irá participar da manifestação Brasília. O prefeito de Rio Preto também não detalhou quais secretarias serão atingidas com o repasse menor.
Deputados defendem medida adotada no Estado
Deputados federais da região de Rio Preto defendem a medida de redução de ICMS, estabelecida na lei aprovada no Congresso, anunciada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O tucano chegou a dizer que espera redução no valor do combustível nos postos, mas que a nova regra terá impacto nas contas do Estado. Ele afirmou ainda que é a Petrobras que define o valor dos combustíveis.
“São Paulo é o 1º Estado a reduzir o ICMS da gasolina. Vale a partir de hoje. Agora é a vez da Petrobras fazer a parte dela. A Petrobras é a responsável pela política de preços. Petrobras, faça a sua parte”, postou Rodrigo no Twitter.
Os deputados Luiz Carlos Motta (PL), Eleuses Paiva (PSD) e Geninho Zuliani (DEM) basicamente defenderam a decisão do governador. Os deputados votaram a favor da proposta na Câmara Federal.
"A decisão do governador Rodrigo Garcia em reduzir o ICMS sobre o combustível é importante para que o trabalhador não seja ainda mais impactado com os constantes aumentos nos postos. Sou favorável à redução dos impostos para aliviar o bolso dos brasileiros. Nós, os deputados federais, junto com o governo de São Paulo, estamos fazendo a nossa parte”, disse Motta.
Eleuses Paiva vai na mesma linha. Segundo ele, São Paulo tem “espaço” para atender a lei. “O governador seguiu a iniciativa do presidente Bolsonaro. Estamos em uma crise contínua, iniciada pela Covid e agravada com eventos da geopolítica internacional. Todos os entes federativos vão ter que cortar na própria carne, não há saída. O governo de São Paulo represou recursos, aumentou impostos e arrecadação no atual governo. Há espaço fiscal para tal medida”, disse Eleuses.
Geninho também disse que Rodrigo Garcia seguiu o que está previsto na lei. “O governo paulista, ao reduzir o ICMS em todo o Estado, cumpriu com o proposto pelo governo federal, em projeto que aguarda ser votado pelo Senado, dentro da PEC dos Combustíveis. Não avalio que haverá perda de receita no Estado e nos municípios, visto que a PEC propõe alteração da Constituição Federal para estabelecer auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, compensando eventuais perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas do ICMS”, disse o parlamentar, por meio de sua assessoria.
O deputado federal Fausto Pinato (PP) não respondeu ao questionamento feito pelo Diário sobre a nova regra que entrou em vigor no Estado.
