Polícia Civil indicia vereador de Rio Preto por publicação considerada homofóbica
Anderson Branco (PL) alegou que a publicação foi feita "em defesa da família e das crianças"; caso agora segue para o Ministério Público
A Polícia Civil de Rio Preto indiciou nesta quinta-feira, 10, o vereador Anderson Branco (PL) por crime de "racismo qualificado", previsto na lei 7.716/89, por conta de publicação considerada homofóbica em redes sociais. O indiciamento foi formalizado levando-se em consideração que a "LGBTQIA+fobia" foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A postagem de Branco foi em julho do ano passado e trazia uma imagem de uma mão forte, branca e aparentemente masculina, que segurava uma outra mão, de cor preta e aparência monstruosa, com as cores da bandeira LGBTQIA+ no pulso. A figura sugeria uma investida do mal (que seria a comunidade LGBTQIA+) contra o bem (família), representado por um homem, uma mulher e duas crianças. A imagem ainda acompanhava a legenda: "Na minha família não".
Com o indiciamento, o vereador deixa de ser investigado e o inquérito será encerrado e encaminhado para o Ministério Público, que pode arquivar o caso ou oferecer denúncia criminal contra Branco.
A lei prevê que é crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Por se tratar de postagem em meio de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a conduta tem agravante. A lei prevê, em caso de condenação, pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
O relatório da polícia apontou que a liberdade de expressão é assegurada até que ela não entre em confronto com outras garantias individuais.
O vereador divulgou em seu perfil no Facebook, nesta quinta, que foi ouvido na Polícia Civil. Na publicação, ele afirma que foi "mal interpretado, atacado e denunciado" por partido político, ativistas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e militantes.
Ele gravou um vídeo em que diz que prestou os esclarecimentos ao delegado. "Fiz uma defesa das crianças e da família. Agora, o inquérito vai ser encerrado e enviado ao Ministério Público", afirmou no vídeo. Na gravação, ele não faz menção ao indiciamento.
Procurado, Branco não atendeu o celular nesta quinta. Éder Fasanelli, advogado do vereador, defendeu que a publicação não é contra a comunidade LGBTQIA+ e disse que espera o arquivamento.
"Fomos lá na delegacia para prestar esclarecimentos sobre o caso. Houve o indiciamento. Aquela imagem que estava circulando nas redes sociais ele republicou. Então, quando ele repostou a imagem ele estava defendendo apenas isso que é contra a ideologia de gênero. Não é contra comunidade LGBT. Nossa expectativa é que promotor defina pelo arquivamento", afirmou o advogado.