SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2022
BENEFÍCIO

PEC eleitoral de Bolsonaro chegará a 20 mil famílias em Rio Preto

Polêmica, proposta já aprovada no Senado permite governo federal gastar R$ 40 bilhões às vésperas da eleição; medida tem impacto para quem recebe auxílios e até a caminhoneiros em Rio Preto

Vinícius Marques
Publicado em 02/07/2022 às 21:05Atualizado em 02/07/2022 às 21:34
Relator da PEC, senador Fernando Bezerra (no telão) fala durante votação da proposta no Senado (Waldemir Barreto/Agência Senado)

Relator da PEC, senador Fernando Bezerra (no telão) fala durante votação da proposta no Senado (Waldemir Barreto/Agência Senado)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série benefícios sociais às vésperas da eleição terá impacto direto na vida de pelo menos 20 mil famílias em Rio Preto. A lista inclui famílias que recebem o Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, outras que estão na fila do programa, e ainda aumento do vale-gás do governo federal, e até benefícios para taxistas e caminhoneiros. Segundo o governo, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto da disparada dos combustíveis.

A chamada ‘PEC Kamikaze’, que foi aprovada no Senado e segue nesta semana para votação na Câmara dos Deputados, tem custo total estimado em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. A despesa irá ocorrer até o final deste ano.

A proposta amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais e ainda inclui 1,6 milhão de famílias no programa. Apenas esta medida tem custo estimado em R$ 26 bilhões.

Em Rio Preto, são 15.941 famílias que recebem o auxílio de R$ 400 e que podem ser beneficiadas diretamente com a PEC. O governo federal injeta em Rio Preto R$ 6,3 milhões mensalmente, valor que passaria para R$ 9,6 milhões. O gasto adicional, neste caso, fica em R$ 3,1 milhões mensais.

Ainda estão na fila do Auxílio-Brasil 1.867 famílias rio-pretenses que, teoricamente, teriam direito ao benefício, mas não recebem. Essas famílias serão contempladas com a aprovação da PEC.

O texto, já aprovado no Senado, prevê ainda a ampliação ao “Auxílio-Gás”, de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60). Neste caso, o custo estimado é de R$ 1,05 bilhão.

Em Rio Preto, são 7.712 famílias que recebem esse auxílio. Foram R$ 408,7 mil distribuídos em junho pelo governo federal aos rio-pretenses, segundo dados divulgados pelo Ministério da Cidadania. Neste caso, a maioria dessas famílias também já recebe o Auxílio-Brasil.

Bolsa-caminhoneiro

A lista de contemplados em Rio Preto aumenta com a proposta do bolsa-caminhoneiro, que é a criação de um benefício de R$ 1 mil por motorista. Em todo País, o custo estimado com esse programa é de R$ 5,4 bilhões. Os cálculos para Rio Preto indicam que até 2 mil caminhoneiros autônomos podem ser beneficiados. Isso representaria gasto do governo federal de R$ 2 milhões por mês.

Para setores que representam a categoria, o benefício é “bem vindo”. “Toda a ajuda que tiver para esses trabalhadores será de muita valia para os caminhoneiros autônomos. Com o preço que está o diesel, será muito importante esse auxílio”, afirmou o presidente do Sindicato dos Motoristas de Rio Preto, Daniel Rodrigues.

Outra categoria que será diretamente atingida é a de taxistas. São 230 pessoas cadastradas em Rio Preto que trabalham com táxi. A proposta, que será analisada pela Câmara, estipula auxílio de R$ 200 para taxistas, medida que terá despesa estimada em R$ 2 bilhões no pacote. Em Rio Preto, esse benefício iria representar R$ 46 mil por mês.

Transporte

A PEC ainda prevê que o governo federal repasse aos estados, Distrito Federal e municípios um montante de R$ 2,5 bilhões para financiar o direito dos idosos à gratuidade do transporte coletivo público urbano. Esse recurso, no entanto, não irá diretamente do governo federal para os beneficiários. Repasses serão feitos a estados e municípios.

Segundo dados da Prefeitura, atualmente 83 mil pessoas utilizam transporte coletivo diariamente em Rio Preto, sendo que 12% são idosos. Ou seja, a medida deve alcançar 9 mil moradores da terceira idade.

Câmara vai acelerar votação

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Maia (União Brasil-BA), disse que a Câmara deve acelerar a votação da PEC que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. Segundo ele, o texto pode ir a plenário após passar na CCJ, se houver acordo com líderes partidários. Para isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), terá de fazer uma articulação que envolva os oposicionistas.

A previsão de Maia é que a proposta poderia passar na CCJ na próxima terça-feira, 5, se a oposição não pedir para adiar a votação. Nesse caso, Lira precisaria fazer um acordo para unir o chamado “pacote do desespero” com a PEC dos biocombustíveis, que deve ser votada em comissão especial na quarta-feira, 6.

Com isso, o texto poderia ir direto ao plenário na semana que vem. Este é o cronograma mais rápido para a tramitação. Se não houver acordo com a oposição para votar a PEC na CCJ no dia 5, a proposta só poderia ser analisada na comissão na próxima sexta-feira, 8. (Agência Estado)

Impacto da proposta em Rio Preto

15.941 famílias recebem o Auxílio Brasil

1.867 fila do Auxílio Brasil em Rio Preto

2.000 caminhoneiros

7.712 vale gás*

230 taxistas

*Famílias que recebem esse recurso também são estão no programa Auxílio-Brasil

Benefícios previstos

Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa – custo estimado: R$ 26 bilhões

Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil – custo estimado: R$ 5,4 bilhões

Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60 – custo estimado: R$ 1,05 bilhão

Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos – custo estimado: R$ 2,5 bilhões

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas – custo estimado com o benefício: R$ 2 bilhões. Todas as despesas previstas na PEC são apenas para este ano

Edinho e maioria de deputados ficam no muro

Edinho diz que aguarda votação na Câmara para falar sobre a PEC

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), afirmou que irá aguardar votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva gastos sociais às vésperas da eleição para avaliar a norma estabelecida.

“O prefeito Edinho Araújo vai aguardar a votação final na Câmara dos Deputados para depois fazer uma análise técnica e comentar o assunto", afirmou a assessoria do prefeito, por meio de nota.

Mesmo com críticas devido à possibilidade de elevar as despesas em período eleitoral, até mesmo senadores de oposição votaram a favor da proposta.

Enquanto o prefeito fica no muro, a maioria dos deputados da região faz o mesmo. O Diário entrou em contato com quatro parlamentares que irão votar a proposta em Brasília. Apenas Luiz Carlos Motta (PL) declarou que irá votar a favor. Já Fausto Pinato (PP) e Geninho Zuliani (União Brasil) disseram que ainda irão avaliar a PEC. Eleuses Paiva (PSD) não respondeu.

"Antes de ser sancionada pelo presidente, a referida PEC será analisada pelo plenário da Câmara, embora já tenha aprovação do Senado. Vou avaliar todos os prós e contras, além de prováveis impactos ao orçamento”, disse Geninho.

Pinato disse que ainda não leu o projeto.”Vou estudar a PEC, a qual não tive acesso ainda. Só depois de avaliar formarei uma opinião”, afirmou.

Já Motta, do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, cravou o voto favorável. “A PEC aprovada no Senado irá garantir o atendimento às famílias mais necessitadas. Votarei favorável pois sei o quanto as pessoas estão necessitadas desse recurso para sobreviverem. Estamos passando por um período complexo de pós-pandemia, as pessoas perderam os empregos, estão fazendo bicos, o trabalhador está com necessidades reais”, disse Motta.

Blindagem

A iniciativa aprovada no Senado é considerada uma forma de “driblar” a lei em vigor e cria medida para blindar Bolsonaro de eventuais punições da Lei Eleitoral. O texto da PEC inclui estado de emergência para justificar as despesas. “É essencial reconhecer que o País passa por uma situação de emergência provocada pelo forte aumento no preço dos combustíveis”, afirmou o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A legislação impede, em situação normal, a criação de programas sociais em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade. (VM com Agência Estado)

 
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