MP arquiva apuração sobre publicações contra a vacina feitas por jornalista de Rio Preto
Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento nesta semana; defesa disse que medida "garante o livre exercício do direito de se manifestar"
O Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento, na esfera cível, de apuração aberta para investigar a jornalista Aryane Garcia por publicações nas redes sociais contra a vacina da Covid-19. Simpatizante do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e candidata a vereadora pelo PTB na eleição de 2020, a jornalista, segundo o MP, incitou seus seguidores a não comparecer aos postos de vacinação.
O promotor arquivou o caso pois "desde a notificação inicial, a investigada mudou, ainda que a contragosto, sua postura nas redes sociais e admitiu a necessidade da vacinação coletiva, como forma de combater a pandemia de Covid e assegurar o objetivo do retorno à normalidade", escreveu.
Aryane foi alvo da apuração da promotoria cível após, segundo o MP, incitar pessoas a não se vacinar. "Agora querem obrigar a vacinação, faça como eu nos postos de saúde, quando chegar sua vez, não compareça", divulgou em redes sociais.
A defesa da jornalista disse que se sente satisfeita com o arquivamento. "Uma vez que o amparo do Art.220 da CF (Constituição Federal) garante o livre exercício do direito de se manifestar e de pensar de forma contrária ao Estado, sem qualquer tipo de amordaça ou reprimenda. Esperamos que a juíza rejeite a denúncia criminal por não haver determinação estatal infringida.”
Na esfera criminal, a promotoria propôs acordo com a jornalista para pagamento de cinco salários mínimos (R$ 5,5 mil) ou prestação de serviços à comunidade por um ano.