Metro quadrado é dez vezes mais caro em áreas nobres de Rio Preto
Planta genérica de valores utilizada como base de cálculo para cobrança de IPTU em Rio Preto contém variações; projeto do prefeito Edinho Araújo que reajusta imposto em 12% sofre resistência na Câmara
O valor do metro utilizado pela Prefeitura de Rio Preto como base de cálculo para cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é quase dez vez mais caro em áreas da região sul da cidade se comparado com imóveis localizados em regiões periféricas do município. Os valores estipulados para o cálculo do imposto em 2022 estão na nova Planta Genérica de Valores, divulgada no site da Câmara de Rio Preto.
A atualização de valores está em pauta no Legislativo e provoca queixa de parte dos parlamentares que criticam o reajuste geral de 12% previsto no imposto. O projeto apresentado à Casa pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) também altera a cobrança em áreas não loteadas, que terão aumento acima da inflação e prevê isenção de áreas de interesse ambiental, como mata nativa. Segundo a Prefeitura, a revisão de valores será feita com base na projeção da inflação referente a este ano. A base de cálculo não se refere ao valor de mercado de cada área.
A projeção do imposto é feita pelo valor venal dos imóveis. É estimativa mínima utilizada pelo poder público. Os menores valores ficam basicamente em loteamentos e estâncias onde ficam chácaras onde o imposto é cobrado.
De acordo com a nova planta genérica, o metro quadrado de imóveis localizados na região sul, para cálculo do imposto, chega a R$ 1.183,56 em propriedades edificadas. Isso acontece nas áreas de condomínios fechados do Quinta do Golfe, Débora Cristina Village, Flamboyant e Georgina Business Park, por exemplo.
O valor mais caro também está previsto para o cálculo do imposto no Parque Residencial Damha. Já em regiões periféricas, o valor mínimo estipulado por metro quadrado é de R$ 129,66. Este valor está previsto em locais como Estância São Manoel, Estância São Carlos, Pousada dos Pássaros, Estância Alvorada, áreas mais distantes da região norte.
Já na região central, o valor do metro quadrado utilizado para o cálculo do imposto é de R$ 793,81. Há variações de valores em bairros próximos. Isso acontece, por exemplo, no bairro Eldorado, na região norte com valor de R$ 349,98 o metro quadrado como base cálculo. No Solo Sagrado, também na região norte, o valor estipulado é de R$ 233. Outras regiões consideradas nobres têm previsão de R$ 972, na área e entorno do Shopping Iguatemi.
Segundo a lei em vigor, no cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel será de 3% quando se tratar de imóvel não construído e de 1% quando se tratar de imóvel construído. As plantas genéricas de valores incluídas no projeto sobre propriedades urbanas edificadas e não edificadas podem ser consultadas no site do Diário.
Para o economista Hipólito Martins, a planta genérica expõe diferenças sociais. “Hoje dá para saber se uma pessoa é rica pelo valor do IPTU. Investimentos públicos nos locais mais distantes resultam em valorização das áreas”, disse.
De acordo com especialista em direito tributário, Clovis Moura, as alterações são previstas na Constituição. A norma afirma que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”. “Esta distinção tem embasamento na própria Constituição”, afirmou. Moura defende que a projeção do imposto deveria ser feita com base nos valores de mercado dos imóveis.
O secretário de governo de Rio Preto, Jair Moretti, afirma que lei obriga a revisão pela inflação e tem pedido apoio à Câmara. “O projeto é de revisão de imposto com base na inflação e mudanças que pretendemos fazer com relação às áreas não loteadas e locais de preservação ambiental”, disse.
Impasse
O projeto criou impasse na Câmara, pois aumento de imposto encontra resistência de vereadores. O presidente do Legislativo, Pedro Roberto (Patriota) defende a convocação do secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi, para detalhar a proposta. A votação está prevista para dia 14. Até vereador da base, como Jorge Menezes (PSD), afirma ser contra a proposta. O parlamentar Robson Ricci (Republicanos) também disse que irá votar contra. Para Paulo Pauléra (PP), o projeto deve ser aprovado. “Não tem para onde correr. Se a Câmara não aprovar, o prefeito vai reajustar por decreto”, disse o vereador.
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