SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2022
PROFESSORES

Juíza nega liminar sobre piso salarial nacional a professores da Educação de Rio Preto

A ação, que sustenta que o município não atende regra federal sobre o piso de R$ 3,8 mil, foi proposta pela Atem

Vinícius Marques
Publicado em 15/03/2022 às 23:41Atualizado em 16/03/2022 às 09:15
Educação (Marcos Santos/USP Imagens)

Educação (Marcos Santos/USP Imagens)

A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, negou liminar para que a Prefeitura pague piso salarial nacional a professores da rede municipal de ensino. A ação, que sustenta que o município não atende regra federal sobre o piso de R$ 3,8 mil, foi proposta pela Atem (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Rio Preto).

Segundo a entidade, o piso municipal seria de R$ 3,4 mil. A Prefeitura contesta o valor e afirma pagar acima do piso, incluindo gratificação, auxílio-saúde e alimentação. 

“Não obstante os valores estipulados pelo requerido não estejam atingindo os valores previstos pela portaria 67/2022 (do governo federal), não houve redução salarial, muito pelo contrário, os servidores tiveram reajuste de 11% em seus vencimentos para o ano de 2022”, afirma a magistrada na decisão. A juíza deu prazo de 30 dias para a Prefeitura se manifestar sobre a ação.

 
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