Juíza nega liminar sobre piso salarial nacional a professores da Educação de Rio Preto
A ação, que sustenta que o município não atende regra federal sobre o piso de R$ 3,8 mil, foi proposta pela Atem
A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, negou liminar para que a Prefeitura pague piso salarial nacional a professores da rede municipal de ensino. A ação, que sustenta que o município não atende regra federal sobre o piso de R$ 3,8 mil, foi proposta pela Atem (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Rio Preto).
Segundo a entidade, o piso municipal seria de R$ 3,4 mil. A Prefeitura contesta o valor e afirma pagar acima do piso, incluindo gratificação, auxílio-saúde e alimentação.
“Não obstante os valores estipulados pelo requerido não estejam atingindo os valores previstos pela portaria 67/2022 (do governo federal), não houve redução salarial, muito pelo contrário, os servidores tiveram reajuste de 11% em seus vencimentos para o ano de 2022”, afirma a magistrada na decisão. A juíza deu prazo de 30 dias para a Prefeitura se manifestar sobre a ação.