Juiz manda Polícia Civil investigar bloqueio na Washington Luís, em Mirassol

A Justiça de Mirassol mandou a Polícia Civil do município investigar o bloqueio da rodovia Washington Luís no último dia 2 de novembro por manifestantes bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições presidenciais.

A decisão resulta de provocação do promotor de Justiça de Mirassol Herico William Alves Destefani. No documento à Justiça, ele solicitou que a Polícia Civil instaure inquérito para apurar crime de atentado contra a segurança do transporte.

Durante o protesto contra o resultado das eleições, um motorista avançou contra os manifestantes e acabou atropelando 16 pessoas, entre elas, duas crianças. O homem está preso e vai responder por 16 tentativas de homicídios.

Para o representante do Ministério Público, o bloqueio da rodovia pode ser enquadrado no artigo 262 do Código Penal, que é “expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento”. O crime prevê detenção de até dois anos, podendo subir para cinco se, do fato, resultar em desastre.

Destefani encaminhou vídeos do protesto à Justiça para que sejam anexados ao processo.

Determinação

Atendendo a pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e prejuízos a toda a sociedade com as paralisações, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes havia determinado, no dia 31 de outubro, a imediata liberação das rodovias, sob pena de prevaricação dos agentes de segurança e multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que fossem usados em bloqueios.

O pedido do MP de Mirassol foi analisado pelo juiz da 3ª Vara Judicial da comarca, Marcos Takaoka, que determinou que a delegacia da cidade seja comunicada oficialmente sobre a investigação.

Apuração

Responsável pela investigação do atropelamento em série, o delegado Marcelo Barozzi disse que, logo após instaurar inquérito de tentativa de homicídio, oficiou o delegado titular de Mirassol, Jairo Benetti, sobre a necessidade de apuração em separado da ocupação da rodovia.

“Extrai cópia de todas as peças do inquérito criminal sobre o atropelamento e comuniquei o meu titular sobre os fatos que antecedem o atropelamento, que contrariam a decisão do STF. Com o despacho do Ministério Público, é certo que haverá apuração”, disse Barozzi.

Questionado sobre a responsabilização de policiais militares, Barozzi respondeu que todas as pessoas que interagiram na situação serão ouvidas. “No que diz respeito a desvio funcional, a própria corporação (PM) deve investigar a conduta administrativamente”, completou.

Assumiu o risco

O Ministério Público denunciou o motorista do Fox por 16 tentativas de homicídio qualificadas por recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. No entendimento do promotor de justiça Herico William Alves Destefani, ao acelerar contra os manifestantes o condutor agiu com dolo eventual, ou seja, não tinha intenção de matar ninguém, mas assumiu o risco.

“Pretendendo ir para Rio Preto, embora tendo diversas outras saídas para a Rodovia e tendo visão da manifestação para evitá-la, ingressou na via e começou a fazer ultrapassagens, inclusive pelo canteiro central da pista dupla. Após uma parada instantânea, acelerou bruscamente, vindo a atropelar, pelo menos, 14 populares e dois policiais militares, assumindo o risco de matá-los e expondo muitas outras à perigo de morte”, escreveu Destefani. A denúncia já foi aceita pela justiça.

Preso

Desde a data do acidente, o motorista do Fox está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto. Na sexta-feira, 19, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou habeas corpus impetrado pelo escritório Furlaneto & Carretero, que pedia a substituição da prisão por medidas cautelares.

A defesa não foi localizada nesta segunda-feira, 21, para comentar os termos da denúncia.