'Inadmissível', diz prefeito de Rio Preto sobre perda de recursos municipais
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que Rio Preto irá perder R$ 16,3 milhões apenas neste ano com a nova regra
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), voltou a afirmar nesta quarta-feira, 22, que considera “inadmissível” que prefeituras percam recursos por conta da aprovação de projeto no Congresso Nacional que cria teto de incidência de ICMS sobre combustíveis. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que Rio Preto irá perder R$ 16,3 milhões apenas neste ano com a nova regra. O projeto seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para a região, a previsão de perdas em 97 cidades é de R$ 88,6 milhões apenas neste ano.
Edinho afirmou em entrevista ao Diário nesta quarta que vê a situação com “muita preocupação”. “Queremos que o custo do combustível e a inflação sejam menores, mas a Prefeitura tem suas obrigações assumidas, um orçamento sendo cumprido. Como pode você no meio do jogo mudar a regra. Rio Preto pode perder R$ 16 milhões ainda neste ano. Isso é inadmissível, que os municípios paguem essa conta”, afirmou.
A regra aprovada no Congresso prevê o limite de 17% de ICMS para combustíveis. No Estado de São Paulo, a alíquota praticada atualmente é de 25%. Com isso, os municípios, que recebem repasse do imposto, perdem recursos. (Com Marco Antonio dos Santos)
