SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2021
EM RIO PRETO

Estado e Câmara vão investigar vereador por publicação homofóbica

Publicação do vereador de Rio Preto Anderson Branco, considerada homofóbica e racista, também foi denunciada no MP, na ouvidoria da Câmara e será levada ao Conselho de Ética da Casa

Francela PinheiroPublicado em 21/07/2021 às 23:45Atualizado há 22/07/2021 às 08:00
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Publicação do vereador Anderson Branco feita na rede social do parlamentar na noite de terça-feira, 20 (Reprodução)

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado deu início nesta quarta-feira, 21, a um processo de abertura de investigação contra o vereador de Rio Preto Anderson Branco (PL), autor de uma publicação na rede social, considerada homofóbica e racista. A OAB do município denunciou o caso ao Ministério Público. O caso também foi denunciado na Câmara e está no Conselho de Ética da Casa (leia mais abaixo). Partidos e entidades repudiaram.

A postagem do vereador na noite desta terça-feira, 20, traz um meme que relaciona a população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou transgêneros, queer, intersexo, assexuais e outras possibilidades de orientação sexual) ao "diabo". Na imagem, uma mão forte, branca e aparentemente masculina segura uma segunda mão, de cor preta, com características que remetem a uma imagem monstruosa, com o pulso vestido com as cores da bandeira LGBTQIA+.

A imagem sugere um antagonismo entre bem e mal, sendo que o mal seria a população LGBTQIA+ tentando atingir a família, representada por um homem, uma mulher e duas crianças, acompanhada pela legenda: "Na minha família não". Branco ocupa a função de presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo.

A Secretaria do Estado informou que encaminhou a denúncia para a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CDPS). “A CDPS já abriu o expediente, registrou na ouvidoria da Secretaria e irá requerer a instauração de processo administrativo para investigar sobre o caso”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, protocolou uma representação criminal no Ministério Público. O documento, assinado pelo presidente da subseção, Marcelo Henrique, e pelo coordenador, Eder Serafim, afirma que o meme ataca as famílias LGBTQIA+. “Incitando o ódio e a violência contra as famílias homotransafetivas”.

A representação sustenta que publicações como a do vereador induzem a ataques à comunidade. O documento cita a Declaração dos Direitos Humanos que reafirma o direito à igualdade e contra a discriminação e afirma que o meme, “ultrapassa a esfera protegida pela liberdade de expressão porque invade o plano da honra e da dignidade alheia”.

O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Rio Preto, coletivo Mais Orgulho, GT LGBTQIA+, Psol e Aliança Nacional LGBTI informaram que também vão representar. “É crime pelo artigo 20 da lei 7.716 de 1989, do racismo, que prevê o crime de homofobia desde 2019. Não há como alegar imunidade parlamentar”, explicou a advogada do Aliança, Gabriela Carolina dos Santos Pinto.

A idealizadora do AFROntosamente, Lilian Santiago Pedrosa, repudiou. “Sabemos que os ataques massivos dele é justamente se aproveitar do número da população indignada, para autopromoção dele”, afirmou. “Seu ataque é sim um crime, longe de ser liberdade de manifestação, ultrapassando os limites de civilidade”, disse Darok Viana, do Movimento Negro.

Por outro lado, Branco disse que fez a postagem em defesa das crianças. “Sou cristão conservador. Defendo a família na questão central das crianças”, disse. À noite, ele publicou um pedido de desculpa em suas redes sociais à comunidade negra e ao movimento LGBTQIA+.

Prefeitura repudia publicação

A Prefeitura de Rio Preto repudiou a postagem do vereador Anderson Branco (PL), por meio da Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia. “(A Secretaria) Vem manifestar publicamente e com veemência nosso repúdio à qualquer tipo de postagem em redes e mídias sociais que discriminem a diversidade sexual e a população negra”, informou a pasta, comandada pela secretária Maria Cristina Augusto.

“Acreditamos em direitos humanos a todas as pessoas sendo o objetivo principal do trabalho dessa pasta atender pessoas que tem seus direitos violados, sofrendo discriminações, injúria e racismo”, finalizou. (FP)

Caso chega ao Conselho de Ética

Pedro de Roberto (branco) e Paulo Pauléra (azul) no Conselho

Pedro de Roberto (branco) e Paulo Pauléra (azul) no Conselho

O presidente da Câmara de Rio Preto, Pedro Roberto (Patriota), informou que a ouvidoria do Legislativo recebeu três denúncias contra o vereador Anderson Branco (PL), em razão da postagem do parlamentar, considerada homofóbica e racista. Por nota, Pedro Roberto afirmou que encaminhou o caso ao Conselho de Ética da Casa.  

"Os denunciantes apontam conteúdo homofóbico e racista e cobram providências”, afirmou o presidente. Pedro Roberto disse ainda que “repudia qualquer expressão preconceituosa, dentro e fora do ambiente legislativo”. 

Por vídeo, o presidente esclareceu que “as manifestações individuais dos vereadores não refletem a opinião dele e também da Casa”. Pedro Roberto afirmou que agora cabe ao Conselho de Ética analisar as denúncias e aplicar as sanções cabíveis. 

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Paulo Pauléra (PP), informou que recebeu as denúncias e que irá reunir o colegiado nesta quinta-feira, 22, às 10h. “O mais breve possível para analisar o teor das denúncias e decidir quais providências serão adotadas baseadas no Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara Municipal”.

Pauléra informou que o suplente de Branco no Conselho, Bruno Moura (PSDB), será convocado para substituir o vereador denunciado que não poderá atuar neste caso. A punição prevista pelo Conselho passa por censura, advertência, suspensão e até cassação do mandato do vereador. 

Já o vereador Renato Pupo (PSDB) apresentou moção de repúdio, a ser votada em plenário, contra o colega, seu desafeto na Casa. Segundo o tucano, a moção se justifica porque a Câmara “deve representar a todos independente de credo, orientação sexual, raça, cor, opiniões, etc”. (FP)​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

Vereador publica retratação

O vereador Anderson Branco (PL) se retratou com a comunidade LGBTQIA+ e o Movimento Negro e pediu desculpas pela postagem. A nota de esclarecimento, com 11 parágrafos, afirma que a publicação foi calcada na sua religiosidade e nos seus dogmas espirituais . "Reflete única e exclusivamente aquilo que professo e pratico no âmbito de minha entidade familiar", escreveu Branco.

O parlamentar disse que suas postagens de cunho religioso estão no limite "da compatibilidade constitucional entre a repressão penal à homotransfobia e a intangibilidade do pleno exercício da liberdade religiosa", e citou um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre liberdade religiosa, para embasar a afirmação. 

Branco afirmou que não teve o intuito de incitar a discriminação, a hostilidade ou qualquer tipo de violência e que não quis fazer alusão à raça ou à orientação sexual, “mas sim sobre a proteção da família e das crianças em detrimento do mal”, completou a afirmação. Em seguida, fez a retratação. "Retrato-me em face da interpretação dúbia externada em minha postagem e externo minhas mais sinceras desculpas a toda a Comunidade LGBTQIA+", afirmou. Branco defendeu que as cores do punho da figura não tem nenhuma conotação.

O vereador também se retratou ao movimento negro. "De igual forma, peço desculpas a toda a Comunidade Negra atingida pela gravura, e esclareço que em nenhum momento tive o intuito de, com a postagem, retratar, inferir ou associar a população negra com quaisquer conotações negativas decorrentes de minha prática religiosa", afirmou. “Levarei este acontecimento como experiência e oportunidade de reflexão”, finalizou. (FP)

Vereador Anderson Branco disse que postagem defende a família (Guilherme Baffi – 13/7/2021)
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