Edinho quer flexibilizar lei que proíbe carroças por tração animal em Rio Preto
A proposta é criar uma nova proibição, mas com exceções, como a liberação do uso de animais em veículos de cargas em bairros não regularizados
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), apresentou à Câmara um projeto de lei que revoga a lei 13.350, de 2019, que proíbe carroça por tração animal, e flexibiliza a regra no município. A proposta é criar uma nova proibição, mas com exceções, como a liberação do uso de animais em veículos de cargas em bairros não regularizados.
O projeto do Executivo também relaxa a atual legislação, de autoria da vereadora Cláudia de Giuli (MDB) para liberar o uso de animais em carroças em algumas áreas da cidade.
“Em áreas distantes não providas de melhoramentos públicos ou de infraestrutura urbana ou em regiões que englobem chácaras de recreio, tanto quanto naquelas consideradas áreas rurais ou classificadas como zona rural”, diz o texto.
A vereadora afirmou nesta quinta-feira, 30, que a mudança foi um pedido dela para garantir fiscalização. “A minha lei perdeu a validade porque era complementar de outra lei que ficou de fora do novo Código de Postura. Aí pedi então para criar uma nova legislação e este foi o jeito que eu consegui”, explicou Cláudia.