Edinho prorroga PPI que facilita pagamento de dívidas com a Prefeitura por mais um mês em Rio Preto

A Prefeitura de Rio Preto vai prorrogar por um mês Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que permite pagamento de dívidas com perdão de até 100% de juros e multa. O prazo inicial do programa, aprovado em lei pela Câmara, previa que o PPI iria terminar em 30 de junho. O projeto da Prefeitura encaminhado à Câmara foi aprovado em abril.

O decreto assinado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) estabelece agora prazo final para 30 de julho. Com isso, contribuintes terão mais um mês de prazo para aderirem ao programa. O PPI prevê descontos de até 100% de juros e multas de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2021. Também assinam o decreto o secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi,

Segundo o Diário apurou, a meta de arrecadação da Prefeitura, de R$ 30 milhões, não foi atingida por enquanto. O município arrecadou até esta terça em torno de R$ 18 milhões com o programa. O PPI permite o pagamento de dívidas como IPTU ou mesmo de ISS. Não entram no parcelamento dívidas relacionadas a ISS retido na fonte, multas de trânsito, dívidas com a Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop) e débitos de água e esgoto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Semae).

A adesão ao PPI poderá ser feita pela internet, no site da Prefeitura, no link “riopreto.sp.gov.br/ppi. O programa também permite desconto de 70% de juros e multa, desde que ocorra pagamento à vista de 40% do total do débito. Nesta condição, o restante pode ser parcelado em quatro vezes.

SEMAE

Programa específico do Semae irá valer irá valer de 1º a 31 de agosto. A projeção da autarquia é de arrecadar R$ 7 milhões com a norma, já aprovada pela Câmara.