Diário da Região
CONTRATO COM EDUCAÇÃO

CPI prepara denúncia de terceirizada e convoca secretária de Educação de Rio Preto

O presidente da CPI das Terceirizadas da Câmara de Rio Preto afirmou que denunciará uma terceirizada da Prefeitura ao Ministério Público do Trabalho por violação contratual

por Francela Pinheiro
Publicado em 06/10/2021 às 00:44Atualizado em 06/10/2021 às 10:15
Vereador João Paulo Rillo (PSOL) (Vereador João Paulo Rillo (PSOL))
Vereador João Paulo Rillo (PSOL) (Vereador João Paulo Rillo (PSOL))
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O presidente da CPI das Terceirizadas da Câmara de Rio Preto, João Paulo Rillo (Psol), afirmou nesta terça-feira, 5, que denunciará a terceirizada da Prefeitura Gold Care ao Ministério Público do Trabalho por violação contratual. A denúncia, segundo Rillo, também será feita contra o Sindicato dos Cuidadores nas Escolas do Estado de São Paulo (Sindinclusao) e a Prefeitura.

A Gold Care, nome fantasia da empresa RT Serviços de Enfermagem, tem contrato com a Secretaria de Educação desde 2019 para cem postos para monitores de alunos com deficiência. Segundo a CPI, a empresa começou a cobrar curso de capacitação, que não estava previsto no contrato, neste ano. "Só é lícita a alteração contratuais por mútuo consentimento e sem prejuízo ao trabalhador", disse Rillo.

A CPI também convocará a secretária de Educação, Fabiana Zanquetta, a ex-secretária Sueli Costa e três servidoras da pasta. A comissão também convocará responsáveis pela Staffs sobre a qualidade das marmitas fornecidas a terceirizados. A empresa comunicou os funcionários nesta terça-feira, 5, que irá retomar o ticket alimentação.