SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2022
VETO REJEITADO

Câmara mantém distribuição de absorventes em escolas de Rio Preto

Com a decisão, a lei que prevê a distribuição será promulgada pelo presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota)

Vinícius Marques
Publicado em 06/07/2022 às 00:33Atualizado em 06/07/2022 às 11:56
Vereadores durante sessão da Câmara de Rio Preto; proposta será promulgada pelo Legislativo (Divulgação)

Vereadores durante sessão da Câmara de Rio Preto; proposta será promulgada pelo Legislativo (Divulgação)

A Câmara de Rio Preto rejeitou nesta terça-feira, 5, veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) em Rio Preto, com o objetivo de combater a pobreza menstrual. O veto de Edinho foi rejeitado com 16 votos contrários.

A proposta do vereador João Paulo Rillo (Psol) prevê que a Prefeitura deve providenciar a distribuição gratuita de absorventes às alunas das unidades do Ensino Fundamental 1 da rede municipal de educação que iniciaram seu ciclo menstrual, às adolescentes e mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão municipal em situação de vulnerabilidade; às adolescentes e mulheres em situação de rua; e às adolescentes e mulheres em situação familiar de pobreza e de extrema pobreza.

Com a decisão, a lei que prevê a distribuição será promulgada pelo presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota). Com isso, a regra só poderá ser questionada novamente por meio de ação de inconstitucionalidade, o que deve ocorrer. O secretário de Governo de Rio Preto, Jair Moretti, afirmou que a Prefeitura irá ingressar com a ação.

Barulho

Vereadores também derrubaram veto de Edinho ao projeto de lei do vereador Robson Ricci (Republicanos) que altera o Código de Posturas Municipais, em vigor desde o ano passado. A medida cria a restrição para motos com barulho acima de 90 decibéis (db) que perturbem o sossego público. A regra também será promulgada pela Presidência da Câmara e deve ser contestada pelo município via ação judicial.

Isenção

A Câmara aprovou ainda projeto de Jéssica Oliveira (Psol) que estabelece isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência. A proposta segue para veto ou sanção de Edinho. A iniciativa, subscrita pelo vereador João Paulo Rillo, prevê isenção por até um ano.

Câmara cobra Prefeitura

Vereadores de Rio Preto voltaram a cobrar na sessão desta terça, 5, medidas efetivas da Prefeitura sobre aumento de moradores em situação de rua no Centro. Os parlamentares disseram que comerciantes da área central se sentem prejudicados por sujeira, por uso de drogas por parte dos pedintes e insegurança.

“Estão esperando um comerciante ficar louco e matar alguém lá e sofrer as consequências”, disparou Jorge Menezes (PSD). Já Karina Caroline (Republicanos) disse que o cenário atual de tragédia é muito grande para os comerciantes. Robson Ricci (Republicanos) e Anderson Branco (PL) fizeram coro às cobranças ao governo Edinho Araújo (MDB).

 
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