A Câmara de Rio Preto rejeitou nesta terça-feira, 5, veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) em Rio Preto, com o objetivo de combater a pobreza menstrual. O veto de Edinho foi rejeitado com 16 votos contrários.

A proposta do vereador João Paulo Rillo (Psol) prevê que a Prefeitura deve providenciar a distribuição gratuita de absorventes às alunas das unidades do Ensino Fundamental 1 da rede municipal de educação que iniciaram seu ciclo menstrual, às adolescentes e mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão municipal em situação de vulnerabilidade; às adolescentes e mulheres em situação de rua; e às adolescentes e mulheres em situação familiar de pobreza e de extrema pobreza.

Com a decisão, a lei que prevê a distribuição será promulgada pelo presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota). Com isso, a regra só poderá ser questionada novamente por meio de ação de inconstitucionalidade, o que deve ocorrer. O secretário de Governo de Rio Preto, Jair Moretti, afirmou que a Prefeitura irá ingressar com a ação.

Barulho

Vereadores também derrubaram veto de Edinho ao projeto de lei do vereador Robson Ricci (Republicanos) que altera o Código de Posturas Municipais, em vigor desde o ano passado. A medida cria a restrição para motos com barulho acima de 90 decibéis (db) que perturbem o sossego público. A regra também será promulgada pela Presidência da Câmara e deve ser contestada pelo município via ação judicial.

Isenção

A Câmara aprovou ainda projeto de Jéssica Oliveira (Psol) que estabelece isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência. A proposta segue para veto ou sanção de Edinho. A iniciativa, subscrita pelo vereador João Paulo Rillo, prevê isenção por até um ano.