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Câmara de Rio Preto vota projeto que amplia horário das sessões

Vereadores de Rio Preto também analisam nesta terça três vetos de Edinho

Rodrigo LimaPublicado em 13/09/2021 às 23:56Atualizado há 14/09/2021 às 08:34
Vereadores e vereadoras durante sessão na Câmara; votação sobre horário será em urgência (Divulgação/Câmara Rio Preto)

Vereadores e vereadoras durante sessão na Câmara; votação sobre horário será em urgência (Divulgação/Câmara Rio Preto)

Em clima de disputa interna, a Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, 14, projeto que aumenta a duração do expediente das sessões para três horas, a partir do início da sessão. A proposta é de autoria dos vereadores João Paulo Rillo (Psol) e Robson Ricci (Republicanos). Rillo, por exemplo, não assinou a urgência sobre a proposta em análise nesta terça.

O expediente durante a sessão tem atualmente duas horas de duração destinadas leitura de projetos recebidos, discussão, votação de pareceres e de requerimentos, de apresentação de projetos, além do uso da tribuna pelos parlamentares. Essa parte ocorre antes das votações das propostas em pauta.

Na última semana, vereadores que integram a base governista na Casa rejeitaram projeto de Rillo que previa sessões obrigatórias duas vezes por semana. A votação também foi em urgência. O novo requerimento de urgência foi assinado por 11 vereadores. O site da Câmara, no entanto, não informa nome dos parlamentares que peticionam a votação dupla – legalidade e mérito.

Durante a sessão, os vereadores vão analisar ainda três vetos do prefeito Edinho Araújo (MDB). Uma das propostas barradas pelo Executivo, reconhece como atividades essenciais os serviços prestados por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza e barbearias, shoppings e praças de alimentação. As atividades ficaram fechadas durante restrições do Plano São Paulo. A proposta é de autoria de Anderson Branco (PL).

Outro veto se refere a criação do Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial, de autoria de Rillo, que prevê auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza por causa da pandemia da Covid-19. O terceiro veto é do projeto de lei que exige dos bancos a programação de terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que os equipamentos emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação. A proposta é de Julio Donizete (PSD).

O presidente do legislativo, Pedro Roberto (Patriota), tenta apoio ainda para projeto que proíbe que animais sejam mantidos acorrentados no município. Já projeto de Cláudia De Giuli (MDB) defende que pessoa multada por maus-tratos aos animais não possa, por cinco anos, adotar ou ser dono de qualquer outro animal, sob pena de multa de R$ 3,7 mil.

 
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