Câmara de Rio Preto rejeita projeto que estenderia sessão em uma hora

Com 12 votos contrários, a Câmara de Rio Preto rejeitou nesta terça-feira, 21, o projeto de resolução que estenderia a primeira parte da sessão em uma hora. Apresentada por Robson Ricci (Republicanos) e João Paulo Rillo (Psol), a proposta tinha como objetivo deixar o início das votações de projetos depois depois das 18h, o que permitiria maior participação popular. As sessões têm início às 15h.

O projeto havia entrado em pauta na semana passada, mas teve votação adiada porque Ricci deixou o plenário. O requerimento de urgência, para votação de mérito e legalidade no mesmo dia, foi assinado por vereadores da base do governo Edinho Araújo (MDB).

A primeira etapa da sessão atualmente com duas horas de duração, é o momento da leitura de projetos, requerimentos, moções uso da Tribuna Livre por vereadores e convidados. "Estamos vivendo na gambiarra do tempo. É o tempo mais importante da sessão, é a reunião dos vereadores, é o momento das discussões”, disse Rillo ao encaminhar votação favorável à proposta. Apesar do pedido não conseguiu apoio para aprovação da proposta, que será arquivada.

Também em urgência a Câmara aprovou o projeto da Mesa Diretora que obriga assessores da presidência, chefes de gabinete e assessores de vereadores a terem curso superior, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A medida entra em vigor em 2022.

Convite

O requerimento de convocação do secretário de Saúde, Aldenis Borim, foi retirado de pauta pelo autor do pedido, Rillo, após acordo com o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Celso Peixão (MDB). O secretário irá ao Legislativo na condição de convidado na sessão da terça-feira, 28, para explicar sobre a reabertura das unidades básicas de saúde (UBS) para atendimento geral da população. No pico da segunda onda de Covid-19, parte das unidades foram fechadas para atendimento exclusivo para a doença. O fechamento provoca críticas.