Câmara de Rio Preto faz sessão extra para votar piso de agente de saúde
O projeto foi encaminhado ao Legislativo para votação em urgência
A Câmara de Rio Preto realiza nesta quinta-feira, 4, duas sessões extras para votar projeto que fixa piso salarial para agentes de saúde e agentes de combate a endemias do município. O projeto foi encaminhado ao Legislativo para votação em urgência. O piso salarial dos agentes será de R$ 2,4 mil, conforme estabelecido em regra federal.
Em maio deste ano, o Congresso aprovou Emenda à Constituição que fixou o piso. O texto aprovado em Brasília estabelece que cabe à União arcar com a remuneração. Os estados e municípios ficam responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações.
A proposta do prefeito estabelece a tabela de vencimentos que varia conforme a referência salarial. O texto prevê salário de até R$ 4,5 mil, conforme a referência dos servidores,
De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura, o piso atual, custeado pela Prefeitura, atualmente é de R$ 1,9 mil. A estimativa de despesa extra mensal é de R$ 465 mil, incluindo encargos. A primeira sessão será às 10h para votação da legalidade da proposta. Na sequência, vereadores terão outra sessão para votar o projeto quanto ao mérito.