Câmara de Rio Preto faz sessão com participação híbrida
Mesa Diretora deliberou ainda que a presença do público na galeria durante as sessões está suspensa
A Câmara de Rio Preto retoma as sessões na terça-feira, 25, e os vereadores poderão participar de maneira remota. A medida tem como objetivo evitar novos casos de Covid-19 no Legislativo. "Não fui neste ano ainda na Casa por conta do surto do coronavírus. Vou participar online da sessão", disse o Julio Donizete (PSD), que chegou a ficar internado no Hospital de Base (HB) quando testou positivo para o novo coronavírus.
A Mesa Diretora deliberou ainda que a presença do público na galeria durante as sessões está suspensa. Serão analisados setes projetos de autoria dos próprios parlamentares. "Não teremos projetos do governo nesta sessão. Nós limpamos a pauta no final do ano passado", afirmou o secretário de Governo, Jair Moretti.
São realizadas duas sessões, uma às 9h e outra às 14h. O presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), tenta apoio para aprovar projeto de lei que prevê a divulgação dos animais disponíveis para adoção no site e redes sociais da Prefeitura.
A vereadora Cláudia de Giuli (MDB) propôs a criação do Programa Banco de Ração no município. Também em análise quanto à legalidade, a pauta prevê proposta de Julio Donizete (PSD) que cria passe livre no transporte coletivo municipal para os pacientes pré e pós-transplantes. Desde que estejam em situação de vulnerabilidade. Em outro projeto, o vereador quer criar o parcelamento de multas aplicadas a estabelecimentos comerciais por possível descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19.
O vereador Bruno Marinho (Patriota) quer alterar o Código Sanitário Municipal no que diz respeito à autuação de comerciantes na pandemia, trocando multa por aplicação de advertência.
Na sessão da tarde, os 17 parlamentares vão analisar, por exemplo, veto do prefeito Edinho Araújo a projeto de lei, de autoria de Jorge Menezes (PSD) e Anderson Branco (PL), que prevê a isenção de IPTU dos meses de março e abril.
Outro projeto que será analisado, em primeira discussão, é aquele que isenta profissionais da rede de ensino da obrigação de pagar a Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados, durante os períodos de desempenho de suas funções. João Paulo Rillo (Psol) busca apoio para aprovar o fornecimento de absorventes higiênicos como política pública de combate à pobreza menstrual.