Câmara de Rio Preto aciona a Justiça para empresário depor em CPI
O pedido é para que a Justiça determine a presença dele na data marcada com previsão de condução coercitiva caso o empresário não apareça para o depoimento
A Câmara de Rio Preto entrou na Justiça com pedido para que o empresário Sidenir Martins da Silva seja ouvido pela CPI das Terceirizadas no dia 13 de dezembro. O empresário é dono da SMS Serviços de Limpeza e Obras Eireli, terceirizada da Prefeitura e alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Casa em julho deste ano com intuito de investigar contratos do município com empresas particulares. O pedido é para que a Justiça determine a presença dele na data marcada com previsão de condução coercitiva caso o empresário não apareça para o depoimento.
A comissão é formada por João Paulo Rillo (Psol), presidente, Rossini Diniz (PL), relator, Anderson Branco (PL), membro, e tem o presidente da Casa, Pedro Roberto (Patriota), como suplente.
Em relação a SMS, a comissão apura denúncias de descumprimentos trabalhistas da empresa em contrato da SMS finalizado com a Secretaria de Trânsito do município. Em agosto, o empresário foi ouvido pela comissão. No entanto, segundo a comissão, há novas denúncias. “Fez-se necessária a convocação de Sidenir para prestar declarações adicionais”, afirma o pedido. A condução coercitiva foi pedida à Justiça, após o empresário faltar em depoimento marcado para a semana passada. O Diário entrou em contato com a defesa de Sidenir, mas não teve resposta. A Justiça requisitou parecer do Ministério Público sobre a ação protocolada pela Câmara de Rio Preto.
